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| crédito: Breno Esaki |
Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (30), projeto de lei que proíbe eutanásia (morte indolor) de cães e gatos de rua por órgãos de zoonoses, canis públicos e similares. Agora, o documento segue para sanção presidencial.
De autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), o PL 17/2017 valida apenas a eutanásia em animais com doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis com risco à saúde humana.
Conforme a proposta, será necessário laudo técnico de órgãos competentes a prática da eutanásia. Entidades de proteção animal poderão ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade do procedimento.
O Senado aprovou o projeto em dezembro de 2019. A emenda inserida pelo Senado e aprovada por deputados retira trechos que versam sobre os meios de controle de natalidade. Além disso, o documento ainda repete o que já está previsto na Lei 13.426/17 (Política de natalidade de cães e gatos).
A emenda suprimiu do texto a possibilidade de realização de convênios com ONGs para incentivar a adoção dos bichos. Outro item retirado foi o que previa a esterilização ser feita apenas por médico veterinário.
A Presidência da República terá o prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto.
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