Projeto de Marília Arraes cria programa nacional para promoção da saúde menstrual

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei 4968/2019, de autoria da deputada federal Marília Arraes (PT-PE), que institui um programa nacional para proteção e promoção da saúde menstrual. A matéria segue, agora, para o Senado.

Apresentada em 2019, iniciativa é pioneira na Casa Legislativa e visa a distribuição gratuita de absorventes. Na sequência, outras propostas com o mesmo objetivo foram apresentadas. Por essa razão, outros 14 projetos foram apensados à proposta original.

A aprovação do texto deve beneficiar cerca de 5,6 milhões de brasileiras, entre estudantes de baixa renda matriculadas em escolas públicas, mulheres em situação de rua ou vulnerabilidade social extrema, presidiárias e apreendidas, recolhidas em unidades do sistema penal e pacientes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa. O objetivo é combater a pobreza menstrual, identificada como a falta de acesso ou recursos para adquirir produtos de higiene e outros recursos necessários durante a menstruação. 

Marília Arraes destacou a importância da aprovação da matéria. “O combate à pobreza menstrual é um compromisso que abracei há anos e ao qual tenho me dedicado desde o primeiro  dia de trabalho na Câmara dos Deputados. Esse é o primeiro passo para que possamos efetivamente criar uma política nacional de superação da pobreza menstrual. A partir daí, poderemos atender a outros grupos de mulheres. Quando você não tem dinheiro nem mesmo para comprar comida, itens de higiene como absorventes se transformam em artigos de luxo. Imagine essa realidade no Brasil da pandemia, que tem 19 milhões de pessoas passando fome”, apontou a parlamentar. 

Desde 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) considera o acesso à higiene menstrual um direito humano que precisa ser tratado como questão de saúde pública, devido aos impactos que a falta de condições para adquirir produtos de higiene menstrual causa à vida social e saúde feminina. 

“Jornal, pedaços de pano ou até folhas de árvores são usados de forma improvisada no lugar de um absorvente para conter a menstruação. Garantir o acesso a absorventes íntimos, a produtos de higiene menstrual é dar segurança e cuidar da saúde de nossas meninas e mulheres. Trata-se de garantir a dignidade de milhares de brasileiras”, comentou Marília.  

A educação das meninas que não têm acesso ao básico necessário para lidar com a menstruação também são muito afetadas em sua educação por deixarem de ir à escola. Dados da Pesquisa Nacional de Saúde 2013, do IBGE, mostram que das meninas entre 10 e 19 anos que deixaram de fazer alguma atividade (estudar, realizar afazeres domésticos, trabalhar ou até mesmo brincar) por problemas de saúde nos 14 dias anteriores à data da pesquisa, 2,88% o fizeram por problemas menstruais. Para efeito de comparação, o índice de meninas que tiveram o mesmo problema devido à gravidez e parto foi mais baixo: 2,55%.

Dados da ONU mostram que o problema é generalizado: no mundo, uma em cada dez meninas falta às aulas durante o período menstrual. No Brasil, o número salta para uma a cada quatro. A já citada PNS 2013, atesta que 90% das meninas brasileira menstrua pela primeira vez entre os 11 e 15 anos, o que significa uma média de 45 dias de aula perdidos por ano letivo para as jovens que não têm acesso adequado a absorventes.

“O ato biológico de menstruar acaba por virar mais um fator de desigualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Não podemos admitir que isso continue acontecendo”, destacou Marília Arraes. 

Há mais de 37 mil mulheres presas, no Brasil, segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). Na maioria das unidades prisionais, o kit de higiene distribuído é o mesmo para mulheres e homens e poucas disponibilizam absorventes, e em número insuficiente. “Estar privada de liberdade em função do cumprimento de uma pena não significa ter que ser privada de dignidade”, concluiu a parlamentar.