ELEIÇÕES
Ministro Nunes Marques sobre voto impresso: 'Preocupação legítima do povo'
Por: Estado de Minas
Publicado em: 02/08/2021 23:52
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| Indicado por Bolsonaro ao STF, Ministro Nunes Marques diz que debate acerca do voto impresso auditável 'se insere no contexto nacional como uma preocupação legítima do povo brasileiro'. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF |
O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques, divulgou uma nota nesta segunda-feira (2), na qual defende o debate sobre o voto impresso - principal bandeira do Palácio do Planalto.
Para o magistrado, indicado ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a impressão de cédulas de papel como mecanismo adicional de auditagem é "uma preocupação legítima do povo brasileiro”.
O posicionamento rebate a nota conjunta publicada esta tarde (2) pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, e 15 ex-dirigentes da instituição - ou seja, todos os ocupantes do cargo desde a redemocratização, em 1988 - em defesa da urna eletrônica. O vice-presidente do TSE, Edson Fachin, e o ministro Alexandre de Moraes, que presidirá o tribunal na reta final das eleições do ano que vem, também integram o grupo.
No documento, os signatários destacam que o modelo atual de votação é auditável 'em toda etapa do processo', e que o retorno ao papel significaria 'volta ao cenário das fraudes generalizadas'.
Nesta segunda, Nunes Marques fez questão de esclarecer que não foi consultado sobre o texto, uma vez que não compõe, nem tem passagem pela Corte Eleitoral. O ministro, porém, inevitavelmente, assumirá a presidência do TSE.
“O Ministro Nunes Marques não foi consultado previamente em nenhum momento a fim de que pudesse concordar, ou não, com o teor da nota publicada pelo TSE, esclarecendo, por oportuno, que não compõe e ainda não chegou a compor essa Corte Superior. (...) O Ministro considera legítimo o posicionamento externado pelos demais Ministros que compõem ou compuseram o TSE, na medida em que, imbuídos de elevada preocupação para a construção da democracia em nosso país, têm buscado o aperfeiçoamento do sistema eleitoral”, diz o comunicado emitido por Marques.
Leia na íntegra a nota de Nunes Marques
"Em atenção a questionamentos, o Ministro Nunes Marques esclarece, a respeitoda nota pública do Tribunal Superior Eleitoral, o seguinte: "O Ministro Nunes Marques não foi consultado previamente em nenhum momento a fim de que pudesse concordar, ou não, com o teor da nota publicada pelo TSE, esclarecendo, por oportuno, que não compõe e ainda não chegou a compor essa Corte Superior. O Ministro considera legítimo o posicionamento externado pelos demais Ministros que compõem ou compuseram o TSE, na medida em que, imbuídos de elevada preocupação para a construção da democracia em nosso país, têm buscado o aperfeiçoamento do sistema eleitoral.
Feita tal ponderação, o Ministro Nunes Marques reconhece que o debate acerca do voto impresso auditável se insere no contexto nacional como uma preocupação legítima do povo brasileiro e que Sua Excelência, na condição de Juiz, respeitará a expressão da vontade popular a ser externada pelo Congresso Nacional, foro adequado para tais debates, seja mantendo ou alterando a sistemática de votação e apuração de votos, nos termos da Constituição".
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