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Notícia de Política

PRECATÓRIOS

Guedes critica atuação do Senado na tramitação de reformas

Publicado em: 26/08/2021 18:22

 (Foto: Agência Brasil
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Foto: Agência Brasil
O ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou a atuação do Senado diante das propostas apresentadas pelo governo, como a reforma tributária (e do Imposto de Renda) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios — que cria um fundo com dinheiro da venda de imóveis públicos, lucros de empresas estatais, sobre a venda de petróleo e permite o parcelamento de dívidas da União por até 10 anos.

Em contraponto, Guedes elogiou a atuação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). "(Lira) Tem atuado em altíssima velocidade, ajudando a aprovar as reformas, ajudando o Brasil a sair do buraco, e do Senado está vindo bomba, possivelmente por mau assessoramento", afirmou o ministro, durante participação em audiência da Comissão Temporária da Covid-19, nesta quinta-feira (26/8).

Na ocasião, o ministro comentou sobre estudo realizado pela IFI (Instituição Fiscal Independente), ligada ao Senado, que acusa a PEC dos precatórios de “burlar” o teto de gastos, ao propor a criação de um “Orçamento paralelo”. Para ele, a instituição é "uma ferramenta de militância" que está induzindo o Senado ao erro.

"Se entrarem os precatórios, não há dinheiro para expandir as vacinas. Será que o jovem lá do IFI sabe disso? Ele prefere pagar o precatório e ficar sem a vacina?”, disse, repetindo o discurso do secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, Ariosto Culau, na semana passada, condicionando a compra da terceira dose das vacinas de Covid-19 à aprovação da PEC. "Eu acho que se os senadores estivessem bem assessorados, estavam bem informados disso", completou Guedes.

A crítica à Casa foi rebatida, na sequência, pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF). "O senhor foi injusto com o Senado, o Senado tem feito seu papel. A informação do IFI não tem impedido que o Senado vote matérias de interesse do governo", defendeu Izalci. Guedes se desculpou, afirmando que sua fala foi “pontual, e não sistêmica", mas, em seguida, fez uma nova crítica, dessa vez responsabilizando o “atraso” nas votações das propostas à CPI da COvid-19. "Eu me referi mais a esse período recente. Natural que com os esforços dirigidos para a CPI, está havendo um certo atraso na pauta de reformas", tentou se explicar.

Não é a primeira vez que o líder da pasta Econômica utiliza tom de ameaça ao condicionar outras ações do governo, como a compra das vacinas, à aprovação da PEC dos precatórios. Na última semana, Paulo Guedes afirmou que não haverá recursos suficientes para pagar os salários dos servidores, caso não seja criado o fundo com ativos da União e estendidas as possibilidades de parcelamento das dívidas do governo.

Se aprovada, a proposta estabelece que as dívidas com valor superior a R$ 66 milhões sejam pagas em 10 anos. De acordo com o Orçamento para 2022, a previsão é de que todos os débitos judiciais com valor superior a R$ 455 mil sejam parcelados. A PEC propõe abrir estender o Orçamento em R$ 33,5 bilhões e viabilizar outras propostas do governo como a reformulação de um Bolsa Família mais robusto.
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