O relator do projeto ficou com o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Foto: Agência Câmara
O Senado Federal analisa, durante a noite desta quinta-feira (15), o Projeto de Lei 1613/21, que permite ao Sistema Único de Saúde (SUS) receitar e aplicar medicamentos com indicação de uso diferente daquela indicado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Caso o projeto seja aprovado, a indicação de remédios terá, porém, que ser recomendada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).
A proposta foi aprovada pelo Senado no final de abril, na forma do substitutivo apresentado pelo relator, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Para ele, como novas tecnologias e novos tratamentos surgem o tempo todo e são cada vez mais caros, é necessário avaliar se, de fato, a eficácia deles compensa os custos, permitindo ao SUS o uso racional de recursos limitados.
Importante frisar que as indicações do SUS para medicamentos precisam, de forma clara, obedecer evidências científicas sobre a eficácia do medicamento. Tais indicações ainda precisarão estar em padronização com protocolos do Ministério da Saúde.
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