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STF

Fux descarta urgência em pedidos para que Lira analise impeachment

Publicado em: 19/07/2021 18:07

 (Presidente do Supremo Tribunal Federal decide deixar para depois do recesso exame de ação em que o PDT busca obrigar o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), a avaliar pedidos de afastamento do presidente Jair Bolsonaro. Foto: SCO/STF)
Presidente do Supremo Tribunal Federal decide deixar para depois do recesso exame de ação em que o PDT busca obrigar o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), a avaliar pedidos de afastamento do presidente Jair Bolsonaro. Foto: SCO/STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, descartou a análise em caráter de urgência das ações que solicitam à Corte que determine ao presidente da Câmara, Arthur Lira, avaliar os pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. O magistrado é responsável pelo plantão do STF durante o recesso do Judiciário, que se estende até agosto.

O magistrado despachou em um pedido do PDT. A sigla alega que existem mais de 120 pedidos de afastamento do presidente da República pendentes de análise. De acordo com o partido, Lira está violando o regimento interno da Câmara, o qual determina que denúncias contra o chefe do Executivo "devem ser lidas na sessão seguinte à apresentação" e formada uma comissão especial para tratar do assunto.

Para Fux, não existe motivo que justifica a análise do caso no recesso. Com isso, o tema deve ser avaliado pelo relator, ministro Nunes Marques. "Em sede de plantão judiciário, verifica-se ausente a urgência necessária para fins de atuação da Presidência desta Corte. Encaminha-se o processo, por conseguinte, ao eminente relator, juiz natural da causa, para as providências que entender cabíveis", escreveu Fux.

O recesso do Poder Judiciário se encerra em 2 de agosto, quando as sessões do Supremo devem ser retomadas, inicialmente com 10 magistrados. O ministro Marco Aurélio Mello se aposentou e o indicado por Bolsonaro ao cargo, André Mendonça, ainda não foi sabatinado pelo Senado.
TAGS: impeachment | bolsonaro | stf | fux |
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