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Notícia de Política

CPI DA COVID

Fux concede à responsável técnica da Precisa direito de permanecer em silêncio

Publicado em: 12/07/2021 18:14

 (Presidente do STF negou pedido de Emanuela Medrades de não comparecer à CPI. O depoimento estava marcado para esta terça-feira (13). Foto: Agência Senado
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Presidente do STF negou pedido de Emanuela Medrades de não comparecer à CPI. O depoimento estava marcado para esta terça-feira (13). Foto: Agência Senado
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, concedeu o direito de permanecer em silêncio à responsável técnica da empresa Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. A oitiva está marcada para esta terça-feira (13). O ministro negou o pedido de que ela não seja obrigada a comparecer à sessão.

"Firme nos precedentes desta Corte, concedo, em parte, a liminar pretendida, a fim de que, no seu depoimento perante a CPI da Pandemia, e exclusivamente em relação aos fatos que o incriminem, a paciente tenha o direito de: permanecer em silêncio sobre o conteúdo das perguntas formuladas; não ser obrigada a assinar termo de compromisso de dizer a verdade, uma vez que os fatos indicam que será ouvida na condição de investigada", afirmou Fux, não acatando o pedido de não comparecimento.

"Impondo-se, quanto aos fatos, em tese, criminosos de que a paciente seja meramente testemunha, o dever de depor e de dizer a verdade, nos termos da legislação processual penal", ressalvou.

A Precisa Medicamentos é a representante no Brasil da empresa Bharat Biotech, laboratório indiano que produz a vacina contra Covid-19 Covaxin. Os senadores da CPI apontam que esta negociação é uma das poucas com a presença de uma empresa intermediadora, e que as articulações tiveram a participação direta de Emanuela.

O sócio da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, também foi convocado à CPI, e teve o direito de permanecer em silêncio concedido pela ministra do STF Rosa Weber. Após a decisão, os senadores resolveram não ouvi-lo. Os integrantes da comissão ainda devem conversar nesta segunda-feira, mas a tendência é que também desmarquem a oitiva de Emanuela.
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