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| Foto: Divulgação |
Aprovado no Senado Federal e tramitando em caráter de urgência na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 35/2021 - de autoria do senador Jorginho de Mello (PSL-SC) - poderá ser votado no Plenário da Câmara esta semana. Buscando evitar a realização presencial da prova de vida dos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o PL pretende efetivar medidas alternativas e, também, evitar fraudes no sistema. Relator do PL na Câmara, o deputado federal por Pernambuco Danilo Cabral (PSB) defende que a proposta seja analisada o mais rápido possível.
"Existem mecanismos que podem comprovar a vida sem a necessidade da presença do pensionista", disse Danilo Cabral. Dentre as medidas alternativas para a comprovação de vida, o envio por meio eletrônico ou pelos Correios de atestado médico, preenchimento de formulários estabelecidos pelo INSS, registros digitais que permitam a confirmação da identidade do declarante e a data em que foram registrados são algumas delas.
"O governo suspendeu a prova de vida sem prejuízo ao pagamento dos benefícios. Mesmo com o Brasil vivendo um momento delicado por causa da pandemia, o governo voltou a cobrar a presença. Temos quase 13 milhões de beneficiários do INSS que estão ainda pendentes de fazer prova de vida. Nós não podemos expor esse conjunto expressivo de pessoas a uma situação de risco efetivo de vida", asseverou Danilo Cabral que também relembra que a Constituição Federal garante o direito à vida, à saúde e à proteção social.
Sobre fraudes no sistema, o deputado pernambucano alertou que, de fato, existe essa preocupação, mas que é possível se adequar à realidade da pandemia, citando que o projeto de lei prevê sanções civis, administrativas e penais cabíveis, bem como ao ressarcimento ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) dos valores relativos aos benefícios pagos indevidamente.
Na semana passada o partido de Danilo Cabral, PSB, pediu ao ao Supremo Tribunal Federal (STF) suspensão imediata da portaria que determina a volta da prova de vida para aposentados e pensionistas do INSS. Levando em consideração o período de pandemia que assola o país, a legenda socialista categoriza como "flagrante violação aos direitos fundamentais" a retomada dos bloqueios dos benefícios do INSS por ausência de prova de vida.
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