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| Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF |
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Senado instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar eventuais omissões do governo federal durante a pandemia de Covid-19. O magistrado atendeu pedido dos senadores Alessandro Vieira, Randolfe Rodrigues e e Jorge Kajuru.
Após a decisão, o ministro liberou o tema para julgamento no plenário do Supremo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que vai aguardar a casa legislativa ser notificada para se manifestar oficialmente.
Na liminar, o ministro destacou que as CPIs devem ser instauradas sempre que forem atingidos três requisitos, que são assinatura de um terço dos senadores, indicação do fato que será investigado e fixação de um prazo para duração. Ele avaliou que não cabe omissão do presidente da Casa, nem aguardar "conveniência política" para iniciar as investigações.
"Trata-se de uma garantia que decorre do Estado Democrático de Direito e que viabiliza às minorias parlamentares o exercício da imposição democrática", escreveu Barroso no despacho.
Os senadores acusam o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o presidente Jair Bolsonaro de se omitirem durante a pandemia, ao saberem com antecedência sobre a falta de oxigênio em Manaus e ao prescreverem medicamentos sem eficácia científica comprovada contra a doença.
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