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Notícia de Política

CPI DA COVID

'Acão no STF contra CPI reflete o medo do governo', diz Humberto Costa

Publicado em: 28/04/2021 20:30

 (Foto: Roque Sá/Agência Senado)
Foto: Roque Sá/Agência Senado
O senador Humberto Costa (PT-PE), titular da CPI da Covid do Senado, disse ao Correio que a iniciativa de parlamentares governistas de pedir ao STF para retirar Renan Calheiros (MDB-AL) do colegiado demonstra que o governo "está extremamente preocupado" com as investigações. O parlamentar, que não acredita que o Supremo vá deferir o pedido, afirmou que esse episódio pode reforçar ainda mais o apoio da maioria da CPI à permanência de Calheiros como relator das investigações.

O pedido para a saída de Renan da comissão está em um mandado de segurança protocolado no STF, nesta quarta-feira (28), pelos senadores Jorginho Mello (PL-SC), Marcos Rogério (DEM-RO) e Eduardo Girão (Podemos-CE). Eles argumentam que Calheiros não pode participar da CPI porque é pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB-AL), e governadores podem vir a se tornar alvos da CPI. O mandado de segurança também pede que, pelo mesmo motivo, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) deixe de atuar como suplente no colegiado. Ele é pai do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB).

O senador Humberto Costa afirmou que a ofensiva dos senadores "é a reafirmação do que se espera da situação que o governo está vivendo, na tentativa de interferir no funcionamento da CPI, de tentar impedir que a investigação avance".

"É a convicção que se tinha de que o governo está extremamente preocupado com o que pode ser encontrado pela CPI. Só pode ser isso, porque já está absolutamente claro que ninguém pode tentar restringir o mandato por quem quer que seja", disse o parlamentar. Ele acrescentou que Renan Calheiros "está na plenitude do exercício do mandato, tem todas as prerrogativas, e não há por que querer impedi-lo de cumprir qualquer tarefa que é tarefa de qualquer senador".

O senador do PT afirmou que as sucessivas pressões do governo contra o funcionamento da CPI reforçam a necessidade das investigações. "O que é que estão tentando impedir? Não acredito que o Supremo vai dar essa decisão, ele não vai se meter em um assunto que é completamente do próprio Senado. Eu acho que isso só vai reforçar a necessidade de uma investigação transparente e profunda", declarou Humberto Costa.

A CPI da Covid foi instalada na terça-feira (27), quando Omar Aziz (PSD-AM) foi eleito presidente e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) vice-presidente do colegiado. Na ocasião, Aziz indicou Renan Calheiros para ser o relator, levando em conta o fato de o MDB ter a maior bancada do Senado, o que dá o partido a prerrogativa de reivindicar um dos postos de comando da comissão.

Durante a reunião da CPI, o senador Eduardo Girão apresentou uma questão de ordem para que Renan Calheiros e Jader Barbalho fossem excluídos da comissão. O pedido foi indeferido por Omar Aziz.

"A questão de ordem que apresentamos à presidência da CPI foi respondida sem qualquer embasamento, o que mostrou que a gente precisa ter um comando", disse Girão ao Correio. "A última instância que a gente tem é o Supremo. Eu acredito, embora tenha caído nas mãos do ministro [Ricardo] Lewandowski, como relator, mas eu sou uma pessoa que tem esperança, que acredita no bem, que a verdade vai prevalecer. Então é um pedido mais do que justo, está embasado no próprio Regimento Interno do Senado Federal, está embasado no Código de Processo Penal. Então não tem por que não deferir", afirmou o parlamentar.
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