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Legislativo aprova Lei que obriga prefeitura a publicar dados da vacinação

Publicado em: 31/03/2021 13:38

 (A partir do próximo sábado (3), será divulgada no portal Uberaba Contra Covid a circunstância da vacinação de cada pessoa imunizada, como: data, horário, local, lote, nome do fabricante da vacina e as iniciais do nome do profissional de saúde que aplicou a vacina. Foto: Prefeitura de Uberaba/Divulgação)
A partir do próximo sábado (3), será divulgada no portal Uberaba Contra Covid a circunstância da vacinação de cada pessoa imunizada, como: data, horário, local, lote, nome do fabricante da vacina e as iniciais do nome do profissional de saúde que aplicou a vacina. Foto: Prefeitura de Uberaba/Divulgação
Diante de erros e desconfianças, Legislativo de Uberaba aprovou uma Lei que obriga a prefeitura da cidade a publicar informações sobre as pessoas e profissionais envolvidos na vacinação contra Covid-19. Desta forma, até o próximo sábado (03), serão disponibilizadas no Portal Uberaba Contra a Covid todas estas informações.

Seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), serão divulgados os nomes das pessoas vacinadas em Uberaba; identificados pelas iniciais e o CPF (com os três primeiros e os dois últimos dígitos). Além disso, será informada a profissão do cidadão. Caso seja servidor público, constará o cargo e o setor em que está lotado no Governo Municipal.

Na tarde desta terça-feira (30), o vereador Celso Neto (PP), autor da Lei 13422/2021 e os integrantes da Comissão Permanente de Saúde e Saneamento foram convidados pela Secretaria de Governo, Procuradoria Geral do Município e Controladoria Geral do Município para participar de uma reunião de apresentação das informações que serão disponibilizadas no portal Uberaba Contra a Covid. Além dos vereadores Diego Fabiano (PP) e Túlio Michelli (PSL), também esteve presente o líder do Governo na Câmara Municipal de Uberaba, Caio Godoi (Solidariedade).

Segundo informações da assessoria de imprensa da Prefeitura de Uberaba, o portal divulgará também a circunstância da vacinação de cada pessoa imunizada, como: data, horário, local, lote, nome do fabricante da vacina e as iniciais do nome do profissional de saúde que aplicou a vacina. 

Também será disponibilizado no portal 'Uberaba Contra Ccovid' o Plano Municipal de Imunização da Covid-19.

A controladora geral do Município, Poliana Helena de Souza, explica que os dados do portal são importados pela Superintendência Regional de Saúde diretamente do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI), via e-SUS Notifica.

“A lista é atualizada e gerada a cada 15 dias e, então, disponibilizada em planilhas nos formatos Excel e PDF. Desse modo, o processo de divulgação dos dados dos vacinados é realizado de maneira segura e com a garantia de identificação de todos os profissionais da saúde envolvidos. A planilha original também contará com notas técnicas detalhando as informações”, contou.
 
O vereador, autor da Lei, foi procurado pela reportagem, mas disse que estava em reunião e que vai passar mais informações na parte da tarde.

Erro na vacinação de Uberaba confirmado pela prefeitura
Nesta quarta-feira (31), a Secretaria Municipal de Saúde esclareceu, por meio de nota, a liberação da vaciação de faixas etárias erradas por uma servidora, ocorrida na segunda-feira (29).

Sem consultar a Comissão de Vacina da Covid-19 de Uberaba, uma servidora da referência Técnica em Imunização liberou, erroneamente, que cerca de 100 de pessoas com idade entre 65 a 69 anos fossem vacinadas.

Em nota, a secretaria diz que antes do erro, aconteceu uma fake news com informações veiculadas nas redes de que a Secretaria de Saúde fez um chamamento para vacinar idosos 65 anos acima, sendo que isto não ocorreu.

"Estas informações falsas provocaram correria aos pontos de vacinação. Tão logo a Secretaria de Comunicação soube da veiculação, produziu uma postagem no sentido de alertar quanto à falsa notícia. Contudo, partiu de uma servidora da referência Técnica em Imunização, orientação às enfermeiras responsáveis pelos drives, de vacinarem idosos com mais de 65 anos que estivessem acompanhando os de 72 anos – público-alvo da vacinação desta segunda-feira. Esta orientação não passou pela Comissão de Vacina e nem sequer fora comunicada à Secom para divulgação, como é de praxe”, disse a nota.

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