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Notícia de Política

Eleições

TRE mantém candidatura indeferida do Cacique Marquinhos do município de Pesqueira

Publicado em: 26/11/2020 13:56 | Atualizado em: 26/11/2020 17:06

 (Foto: Divulgação)
Foto: Divulgação

Na cidade de Pesqueira, no Agreste, a eleição deste ano consagrou o primeiro indígena a ser eleito prefeito do município, o Cacique Marquinhos Xukuru (Republicanos), que alcançou 51,60% dos votos válidos. Porém, a sua candidatura foi indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER), com isso, a defesa do candidato recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ficou no aguardo da decisão judicial.

A candidatura foi indeferida, de acordo com o acórdão publicado em 6 de novembro. "O crime pelo qual fora condenado o pré-candidato foi um (incêndio em casa habitada ou destinada à habitação) possui como elemento objetivo o tipo previsto no crime o dano à propriedade privada, sendo causa, portanto, da absorção dessa conduta criminosa. Em outras palavras, o dano qualificado pelo emprego de substância inflamável ou explosiva e ainda, com prejuízo considerável para a vítima é absorvido pelo crime complexo de incêndio, pelo qual o pré-candidato foi condenado".

Na última quarta-feira, o TRE decidiu por quatro votos a três, manter o indeferimento do registro da candidatura do Sr. Marcos Luidson de Araújo. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral, em primeira instância, o Juiz havia deferido a candidatura do líder político, mas a decisão foi modificada na segunda instância, em razão do recurso impetrado, indeferindo a candidatura do mesmo.                                                                                                                                        
Com a decisão de ontem, o Colegiado do TRE entendeu que não houve nenhum tipo de omissão ou contradição na decisão que indeferiu a candidatura. Portanto, no âmbito do TRE-PE, a candidatura do Sr. Marcos Luidson segue indeferida. O TRE afirmo que até o momento não pode prever se haverá ou não modificação da decisão no Tribunal Superior Eleitoral, caso haja recurso do candidato.

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