VOTAÇÃO
Pressão contra urnas gera preocupação sobre judicialização das eleições presidenciais
Por: Jorge Vasconcellos
Por: Correio Braziliense
Publicado em: 23/11/2020 07:31
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| Foto: Marilia Lima/CB/D.A Press |
Os questionamentos do presidente Jair Bolsonaro e de seus apoiadores à lisura do sistema de votação brasileiro geraram preocupações quanto à possibilidade de haver uma judicialização da disputa ao Palácio do Planalto, em 2022. As pressões pela substituição da urna eletrônica pelo voto impresso –– algo já considerado inconstitucional –– têm sido vistas como sinal de que o presidente não aceitará uma eventual derrota nas urnas, daqui a dois anos. Especialistas ouvidos pelo Correio falaram sobre possíveis reflexos na estabilidade democrática e no esforço de recuperação econômica do país.
Bolsonaro intensificou a pregação contra o modelo eleitoral depois de ver a maioria de seus candidatos derrotados no primeiro turno das eleições municipais e, também, no momento em que algumas indefinições no governo ameaçam atrapalhar seu projeto eleitoral. Como o atraso na criação de um programa permanente de distribuição de renda para substituir o auxílio emergencial, que termina em dezembro. Este é um dos componentes do pano de fundo das preocupações do presidente com 2022. A concessão do benefício foi decisiva para o aumento dos seus índices de aprovação.
Uma preocupação adicional do chefe do governo é o fortalecimento que partidos políticos ligados a adversários tiveram no primeiro turno das eleições municipais, entre os quais o PSDB do governador de São Paulo, João Doria, um dos pré-candidatos à Presidência. Também saíram fortalecidos o MDB e o DEM do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), visto pelo Palácio do Planalto como um adversário.
O esforço para lançar uma sombra de desconfiança no sistema eleitoral brasileiro segue roteiro semelhante ao de Donald Trump, que atribui a fraudes sua derrota para Joe Biden nas eleições do início do mês –– sem, porém, ter conseguido comprovar qualquer irregularidade até agora. Na última sexta-feira, o presidente voltou a dizer que “o voto impresso deve ser realidade em 2022”, durante conversa com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, quando afirmou também que “o Parlamento, como sempre, vai atender à vontade popular”. Ele também reafirmou que não confia no sistema eleitoral e insistiu que foi “muito roubado” dois anos atrás, embora tenha vencido o pleito.
PEC da cédula
Bolsonaro já havia dito, no início do mês, que possui um estudo “bastante avançado” e que vai defender uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) cujo texto prevê a volta do voto impresso para as eleições gerais de 2022 –– segundo o presidente, essa mudança evitaria fraudes eleitorais. A PEC em questão, apresentada pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), teve a admissibilidade aprovada em dezembro do ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, agora, aguarda formação de uma comissão especial para ser analisada. Ela prevê que “na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.
A proposta da deputada, porém, tem tudo para não prosperar. Em junho de 2018, o STF declarou inconstitucional o trecho da minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso, em 2015, que previa a volta do voto impresso. Além disso, membros da cúpula do Congresso consideram que a apresentação da PEC e as críticas ao sistema eleitoral apenas buscam criar uma narrativa para justificar uma eventual derrota de Bolsonaro em 2022.
Para o cientista político Paulo Calmon, professor da Universidade de Brasília (UnB), eleição é um tema extremamente importante numa democracia e deve ser tratado com seriedade. Segundo o docente, se o presidente aponta falhas na segurança da urna eletrônica, tem a obrigação de apresentar as evidências dessas ocorrências para que se inicie um processo de investigação. “Caso ele não seja capaz de produzir essas evidências, seria melhor não se manifestar”, afirmou.
O professor acrescenta que, se o presidente não aceitar o resultado das eleições de 2022, se não houver mudança na lei eleitoral até lá, estará violando seu juramento de “manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”.
“Assim como acontecerá com Trump, cujas manobras voltadas para contestar as eleições não surtirão efeito e comprometerão sua herança política, a tentativa de mimetizar esta mesma estratégia no Brasil afundará o prestígio e a herança política de quem a propõe”, salientou Calmon.
Sem apoio
Para a advogada constitucionalista Vera Chemin, uma eventual judicialização da disputa de 2022, além de exigir uma recontagem de todos os votos, gerando custos para a administração pública, paralisará o país no momento em que decisões políticas importantes precisarão ser tomadas para a recuperação econômica.
“Ele (Bolsonaro) não vai ter apoio político suficiente. Arrisco dizer que os militares vão se posicionar contra qualquer iniciativa antidemocrática”, apostou Vera.
Já o cientista político Ricardo Caichiolo, professor do Ibmec Brasília, considera que o esforço de Bolsonaro em questionar a lisura do sistema eleitoral brasileiro não tem o respaldo da população nem da mídia.
“É uma pressão inócua, porque há um forte entendimento da mídia e da população de que a volta do voto impresso seria um retrocesso. Boa parte da população aprova e entende que o voto eletrônico é infinitamente melhor do que o voto impresso, dá maior segurança jurídica, maior rapidez na apuração e não é vulnerável a fraudes”, explicou Caichiolo.
O docente considera não haver um risco de ruptura institucional em uma eventual contestação das eleições de 2022, mas que é certo que um ambiente de instabilidade política poderá afastar os investidores. “Não acredito numa ruptura institucional, isso não vai acontecer de forma alguma, mas a não aceitação do resultado das eleições sempre afeta o mercado de ações. Os investidores estrangeiros tendem, em época de eleições, a ficar meio ressabiados e avessos ao risco de grandes variações dentro do cenário político do país. O que pode acontecer é um impacto negativo em termos de investimento estrangeiro, fuga de investidores, variação da alta do dólar, por exemplo, isso pode acontecer”, observou Caichiolo.
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