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Notícia de Política

AFASTAMENTO

TRF1 ordena que juiz decida imediatamente sobre impeachment de Salles

Publicado em: 13/10/2020 18:16

 (Foto: Marcos Corrêa/PR)
Foto: Marcos Corrêa/PR
Relator do processo contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), o desembargador federal Ney Bello ordenou que o juiz Márcio de França Moreira, substituto da 8ª Vara Federal do Distrito Federal, julgue imediatamente o pedido de afastamento do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, feito pelo MPF (Ministério Público Federal) em julho.

O juiz Márcio de França Moreira já havia remetido a ação para a Justiça Federal de Santa Catarina, alegando que um processo com objeto semelhante já tinha sido apresentado anteriormente no judiciário catarinense. Em seguida, com a cassação dessa ordem pelo TRF-1, o magistrado decidiu que o julgamento seria feito através de decisão colegiada do tribunal. Porém, após a ordem de Ney Bello, ele será obrigado a tomar um posicionamento no processo.

A ação foi apresentada, em julho, por um grupo de 12 procuradores da República. Eles alegam improbidade administrativa por parte do ministro do Meio Ambiente, que, estaria botando em curso uma "desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente".

Entre os 14 atos que a procuradoria elenca contra Salles estão as demissões de servidores do Ibama responsáveis por ações de fiscalização ambiental contra o garimpo ilegal; a interferência política no Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), órgão responsável pelo monitoramento por satélite de queimadas; e a paralisação do Fundo Amazônia, que recebia doações bilionárias de países europeus como Alemanha e Noruega para ações de combate ao desmatamento. 

O grupo ainda citou a fala de Salles no vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril. O ministro sugeriu ao governo que aproveitasse a pandemia de Covid-19, quando a imprensa está com as atenções voltadas para a crise sanitária, para "passar a boiada" em regras ambientais e administrativas, alterando portarias e outras normas "de baciada".
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