Prosposta da Frente Parlamentar pode incluir os atuais servidores na reforma administrativa

Foto: Najara Araujo/Camara dos Deputados

A Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa no Congresso Nacional divulgou, nesta quinta-feira (8), uma agenda prioritária em que defende a inclusão dos atuais servidores públicos, magistrados e parlamentares na reforma administrativa. Na proposta do governo enviada em setembro, os atuais servidores não são atingidos e também qualquer pessoa que venha a entrar para o serviço público antes da promulgação das regras. 

O evento de lançamento do documento teve a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o Ministro da Economia, Paulo Guedes. O encontro dos dois foi o primeiro desde a última reunião em que, após diversas farpas, desculparam-se um ao outro pelos atritos recentes.

A PEC, que não mexe na estabilidade ou nos vencimentos desses trabalhadores, prevê novas regras apenas para os novos servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios. Além disso, a reforma do governo não abrange os chamados "membros de poderes", que são parlamentares, magistrados, promotores, procuradores e militares. Isso porque essa categoria estaria encaixada em diferentes regras.