DECISÃO
Justiça manda soltar Pedro Fernandes e Cristiane Brasil
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 15/10/2020 15:49
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| Fotos: Divulgação e Antônio Araújo/Câmara dos Deputados |
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou, nesta quinta-feira (15), a soltura do ex-secretário estadual de Educação Pedro Fernandes e a ex-deputada Cristiane Brasil. Ambos estão presos desde o dia 11 de setembro, investigados na Operação Catarata, que apura supostos desvios em contratos de assistência social no governo do estado e na Prefeitura do Rio.
Uma vez fora da prisão, Pedro e Cristiane precisarão cumprir medidas cautelares como comparecimento mensal em juízo; proibição de contato com empresas e outros envolvidos na investigação e recolhimento domiciliar noturno.
O TJRJ também determinou a soltura de Flávio Salomão Chadud, João Marcos Borges Mattos e Mario Jamil Chadud, nos mesmos termos da liberação de Pedro Fernandes e Cristiane Brasil.
Segundo o Ministério Público (MP), as investigações que levaram à prisão da ex-deputada constataram fraudes em contratos para diversos projetos sociais na Fundação Leão XIII, entidade estadual voltada para o atendimento a populações de baixa renda e moradores de rua do Rio de Janeiro, e também nas secretarias municipais de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e de Proteção à Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro, de 2013 a 2018.
Pedro, por sua vez, foi preso por ações durante sua gestão na Secretaria Estadual de Tecnologia e Desenvolvimento Social nos governos de Sérgio Cabral e de Luiz Fernando Pezão — antes de assumir a Educação do RJ a convite de Wilson Witzel. A Fundação Estadual Leão XIII, alvo da investigação, era vinculada à secretaria de Pedro. A investigação afirma que o secretário ficava com 20% do valor de contratos assinados – tudo dinheiro de propina, segundo o MP.
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