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| Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado |
O ministro Luís Roberto Barros, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) seja afastado do cargo por 90 dias. O parlamentar foi flagrado com R$ 30 mil em dinheiro entre as nádegas durante busca e apreensão realizadas pela Polícia Federal em Roraima nessa quarta-feira (14).
A determinação de Barroso ainda será enviada ao Senado, que dará palavra final sobre o afastamento do parlamentar, onde ocupava o cargo de vice-líder do governo Jair Bolsonaro. Após a má repercussão do caso, Rodrigues pediu afastamento do posto, oficializado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (15).
Em representação à Suprema Corte, a Polícia Federal chegou a pedir, além do afastamento do Senado, chegou a pedir a prisão preventiva do parlamentar. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela prisão domiciliar com monitoramento eletrônico e a proibição de que Rodrigues se comunique com outros investigados.
Barroso rejeitou os dois pedidos de prisão, determinando apenas o afastamento de Rodrigues do seu mandato de senador e a proibição de comunicação entre ele e os demais investigados na operação. Batizada de Desvi-19, a ação conjunta da PGR com a PF buscou desmantelar um esquema milionário de desvio de recursos públicos que deveriam ter ido para o combate ao novo coronavírus.
Ao decidir pelo afastamento, o ministro Barroso aponta a "gravidade concreta" do caso e diz que Rodrigues deve ser impedido de utilizar o cargo para atrapalhar as investigações.
"A gravidade concreta dos delitos investigados também indica a necessidade de garantia da ordem pública: o Senador estaria se valendo de sua função parlamentar para desviar dinheiro destinado ao enfrentamento da maior pandemia dos últimos 100 anos, num momento de severa escassez de recursos públicos e em que o país já conta com mais de 150 mil mortos em decorrência da doença", afirma Barroso.
"Pelas razões expostas, decreto o afastamento do Senador Francisco de Assis Rodrigues ('Chico Rodrigues') de seu mandato eletivo pelo prazo de 90 dias, com possibilidade de renovação, se necessária, bem como a proibição de contato com os demais investigados até a finalização do inquérito", diz o documento.
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