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Advogados da coligação Recife Cidade da Gente denunciam crime eleitoral contra a campanha de Marília Arraes (PT)

Publicado em: 22/10/2020 19:57

 (Foto: Divulgação)
Foto: Divulgação
O departamento jurídico da coligação Recife Cidade da Gente apresentou à Corregedoria da Polícia Federal em Pernambuco uma denúncia de crime eleitoral. A ação se refere a duas ocasiões ocorridas no bairro de Água Fria e Avenida Caxangá, onde bandeiras foram roubadas sob ameaça de arma de fogo, impedindo a candidata Marília Arraes (PT) de exercer seu direito à regular propaganda eleitoral. 

O documento informa que o primeiro incidente aconteceu no dia 19 de outubro, na Avenida Beberibe, quando um homem desconhecido ameaçou a militante responsável pelas 15 bandeiras que ficavam no local, colocando todas elas dentro de um automóvel. O segundo incidente aconteceu no dia 20 de outubro, na Avenida Caxangá, quando quatro homens ameaçaram a responsável pelas 20 bandeiras, colocaram o material dentro de um carro e fugiram. Os fatos descritos estão tipificados no artigo 332 do Código Eleitoral que considera crime eleitoral o ato de impedir o direito de propaganda.

De acordo com Walber Agra, advogado da coligação Recife Cidade da Gente, pela qual a candidata petista concore à prefeita, "além da violência contra as pessoas que estavam no momento junto ao material de propaganda, há um dano direto à campanha de Marília Arraes. Obstaculizar uma publicidade eleitoral regular é atacar a normalidade do processo eleitoral. A existência de uma norma penal específica como esta é uma garantia ao processo democrático, uma proteção à eficácia do ordenamento jurídico eleitoral", disse.; 
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