Improbidade
José Queiroz e ex-secretária de saúde de Caruaru são alvos de ação do MPPE
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 10/08/2020 15:35
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| José Queiroz é deputado estadual (Alepe / Divulgação) |
O ex-prefeito de Caruaru e atual deputado estadual José Queiroz de Lima e a ex-secretária de saúde do município, Maria Aparecida de Souza, são alvos de uma ação civil pública por improbidade administrativa. De acordo com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), responsável por ajuizar a ação, eles estão sendo acusados de não repassarem recursos financeiros ao CaruaruPrev na época em que faziam parte do poder executivo municipal.
Ainda no dia 21 de agosto de 2017, o Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar denúncia do Ministério Público de Contas sobre atraso e irregularidades em repasses das contribuições patronais e dos servidores ao Regime Próprio de Previdência Social, o CaruaruPrev. A atuação gerou o pagamento de multas e juros, além da perda patrimonial decorrente da falta de aplicação dos recursos, causando assim dano ao erário.
“O repasse de recursos financeiros ao CaruaruPrev em atraso e em montante inferior ao devido compromete o equilíbrio financeiro do ente e produz aumento do passivo do município ante seu sistema de previdência. Tal conduta irresponsável e inconstitucional pode afetar a dignidade de munícipes que esperam ter respaldo na velhice de seu sistema de previdência”, analisou o promotor de Justiça Marcus Tieppo Rodrigues.
A auditoria da contabilidade realizada pelo MPPE, com o suporte das informações atualizadas fornecidas pelo CaruaruPrev, aprensentou que os valores retidos e não repassados foram maiores do que os informados nas prestações de contas na época pelos gestores.
O deputado estadual José Queiroz, por meio de nota oficial, disse que recebeu "com supresa a notíca do Ministério Público". "Oficialmente, não recebeu a notificação e irá apresentar os documentos para provar a lisura da gestão da prefeitura e do CaruaruPrev", completa a nota.
Entenda
Segundo o Ministério Público, enquanto gestor, "José Queiroz de Lima deixou de recolher, enquanto prefeito de Caruaru, ao regime próprio de previdência o valor de R$ 8.500.391,92, enquanto a gestora do Fundo Municipal de Seguridade deixou de recolher na verdade R$ 2.636.946,30".
Os débitos auditados com as informações do CaruaruPrev, só foi objeto de parcelamento quando chegou uma nova gestão, em 2018. A época, ficou claro a postura divergente entre os novos e os antigos gestores."Trata-se do Acordo de Parcelamento CADPREV nº 0530/2018, onde o município de Caruaru confessa que deve ao CaruaruPrev valores relativos a utilização indevida de recursos públicos não repassados ao Instituto de Previdência da edilidade entre as competências de fevereiro de 2008 a abril de 2015", explica o MPPE.
Os valores não repassados ao regime de previdência em 2014, chegam a R$ 11 milhões. O Ministério Público apurou que os recolhimentos poderiam ter sido feitos já que a despesa liquidada com fornecederos em Caruaru neste mesmo ano foi de R$ 443 milhões. Apenas com publicidade foi gasto R milhões de reais e com combustíveis R milhões de reais, no referido ano.
“Ainda que se defenda a importância dos serviços contratados, jamais poderão se sobrepor ao direito social fundamental, parte integrante do mínimo existencial e do direito fundamental à segurança, o direito à previdência social”, advertiu Marcus Tieppo Rodrigues.
Os valores corrigidos até 30 de junho de 2020 perfazem um total de R$ 9,6 milhões, sendo R$ 3,9 milhões a título de correção monetária, R$ 5,4 milhões a título de juros, R$ 222 mil a título de multa e R$ 140 mil a título de juros e multa devidos pela intempestividade e/ou recolhimento parcial das contribuições patronais e de servidores frutos de outros parcelamentos.
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