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Notícia de Política

ALEPE

Simone Santana comemora sanção de lei contra violência doméstica a mulheres

Publicado em: 06/07/2020 19:20 | Atualizado em: 06/07/2020 19:22

Parlamentar comemorou a sanção da Lei pelo Governo do Estado (Foto: Alepe / Divulgação)
Parlamentar comemorou a sanção da Lei pelo Governo do Estado (Foto: Alepe / Divulgação)
A deputada estadual Simone Santana (PSB), vice-presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe),comemorou a sanção da lei de número 16.926/2020, que exige a prioridade no atendimento de mulheres vítimas de violência em todas as Delegacias de Polícia Civil do Estado de Pernambuco, além das 10 unidades especializadas já existentes. A parlamentar é autora do projeto que originou a medida.

“É comum o medo de retaliação e da impunidade serem citados como causa do silêncio feminino. Além disso, a espera nas delegacias desmotiva as vítimas, gerando desconforto e desistência. Nesse contexto preocupante, a garantia da prioridade de atendimento às mulheres é capaz de incentivar sua procura por ajuda, juntamente à especialização dos policiais”, comentou a parlamentar.

Segundo o texto da Lei, a prioridade deve ser compatibilizada, em igualdade de condições, com as demais preferências legais, em especial com a de crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e idosos. E deve observar o grau de urgência de atendimento de outras vítimas de crimes mais graves.

Cada unidade de polícia fixará cartazes informativos com a divulgação da preferência instituída por esta Lei. O descumprimento da medida pelas instituições públicas ocasionará a responsabilização administrativa de seus dirigentes.
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