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Notícia de Política

ALEPE

PEC de Romero Albuquerque transforma agentes penitenciários em policiais penais

Publicado em: 08/07/2020 19:15

Romero Albuquerque (Foto: Alepe / Divulgação)
Romero Albuquerque (Foto: Alepe / Divulgação)
Nesta quarta-feira (8), o deputado estadual Romero Albuquerque (PP) apresentou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a transformação da carreira de agente penitenciário em policial penal. O parlamentar aproveitou a criação da nova corporação, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2019. Romero quer adequar a Constituição Estadual à Federal para instituir a nova polícia.

Segundo a proposta, o quadro de servidores será preenchido por meio dos atuais agentes e também por concurso público. Em Brasília, a medida vinha sendo discutida desde 2017, quando o então senador Cássio Cunha Lima (PSDB) apresentou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 104, incluindo a Polícia Penal entre os órgãos estabelecidos pelo artigo 144 da Constituição Federal.

Na Região Nordeste, os estados do Ceará e Alagoas já discutem instituir a carreira e regulamentar suas atribuições e competências. Pela proposta de Cássio Cunha Lima, os agentes penitenciários passarão a realizar um trabalho independente da Polícia Civil e de outras forças. Romero também quer que Pernambuco siga o modelo.

“Não é uma questão facultativa. A partir do momento em que a criação da Polícia Penal (PP) foi promulgada, os estados ficaram obrigados a organizar as atribuições desses profissionais. Inserindo a corporação na Constituição Estadual, o passo seguinte é a regulamentação por lei de iniciativa do Poder Executivo”, defende Romero Albuquerque.

A proposta do deputado estadual altera os artigos 101 e 102 da Constituição Estadual de Pernambuco, que tratam dos servidores responsáveis pela Segurança Pública. Com a mudança, ficarão responsáveis pela área, respeitada a competência da União, as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros Militar e, caso aprovada, a Polícia Penal. A alteração irá conferir aos agentes o status de policial.

Romero Albuquerque acredita que a medida beneficiará toda a Segurança Pública. “Além da responsabilidade pela segurança dos estabelecimentos penais, as principais mudanças poderão ser a liberação de policiais civis e militares de atividades como escolta de presos e a equiparação dos agentes penitenciários aos policiais em questões relativas a plano de carreira, cargos, salários”, argumenta.

A proposta diz que os policiais penais deverão ter estatuto próprio, estabelecendo a organização, garantias, direitos e deveres de seus integrantes. Para o parlamentar, o impasse para instituir a carreira no estado se dá pela incerteza quanto ao organograma administrativo a que os policiais ficarão vinculados. Romero afirma que deve insistir na ideia até que Pernambuco aprove a emenda.

“Acredito que a melhor forma de decidir isso é conversando com a categoria. Um debate bem embasado entre os servidores e o governador, além é claro de secretários como o Pedro Eurico, de Justiça e Direitos Humanos, e de outras áreas pertinentes à construção de uma polícia de atuação ampla, que poderá exercer suas funções nas esferas do tratamento penal, da segurança e de gestão”, disse
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