PREVISÃO
Projeto de lei que revoga teto de gastos para a Educação deve ser aprovado
Por: Correio Braziliense
Publicado em: 04/11/2019 20:05
 | |
| O projeto de lei 5695/19 que pretende desonerar o teto de gastos e liberar cerca de R$ 9 bilhões para a educação é de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). (Foto: Gustavo Lima/ Câmara dos Deputados) |
A liberação de R$ 9,246 bilhões de reais é prevista pelo projeto graças a alteração de leis, que visa transferir a cota do salário-educação recebida pela União para estados e municípios. O salário-educação é uma contribuição social de 2,5% descontada sobre a folha de pagamentos de empresas vinculadas à Previdência Social. De acordo com Izalci, a União funciona como repassadora destes recursos arrecadados.
Atualmente, esses recursos são repartidos da seguinte forma: 1% fica com o INSS a título de taxa de administração, 10% fica com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); após essa dedução, dois terços do valor vão diretamente para estados e municípios e um terço restante também fica com o FNDE.
%u201CA ideia é repassar os recursos que o FNDE recebe diretamente para estados e municípios. Você tira essa função do FNDE de repassar esse valores e consequentemente tira esse valor da prestação de contas%u201D, explicou Izalci. Dessa forma, essas verbas não estariam incluídas no teto orçamentário da União e cerca de R$ 9,246 bilhões de reais pode ser liberado em 2020.
Apresentado no final do mês de outubro, o projeto estuda até mesmo a intenção de destinar esse valor ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). %u201CQuero liberar esse valor já para 2020. Mas ainda estamos estudando colocar que esse excedente tenha que ser aplicado no Fundeb a partir de 2021%u201D, reforçou uma das ideias.
Caso seja aprovado na Comissão de Educação e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado, o projeto segue diretamente para ser examinado pela Câmara dos Deputados já que tem caráter terminativo. Ou seja, não precisa passar pelo plenário do Senado.
MAIS NOTÍCIAS DO CANAL
MAIS LIDAS
ÚLTIMAS
