Posicionamento
Fux e Barroso defendem prisão após 2ª instância na véspera de julgamento
Por: Correio Braziliense
Publicado em: 16/10/2019 21:01
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) |
Na véspera do início do julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode derrubar a prisão após condenação em segunda instância, ministros da Corte se manifestaram contra a alteração de entendimento, que hoje permite a execução antecipada de pena.
Vice-presidente do Supremo, o ministro Luiz Fux disse que seria um "retrocesso" o tribunal derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O ministro Luís Roberto Barroso, por sua vez, afirmou que haveria um "impacto negativo grave" se o STF revisse sua posição.
O plenário do Supremo começa a julgar nesta quinta-feira (17) o mérito de três ações que contestam a constitucionalidade da medida. Fux e Barroso certamente votarão contra os pedidos, mas há ministros com entendimento diferente.
Para Barroso, o país prejudicará sua imagem com uma decisão contrária à segunda instância. "O mundo nos vê como um paraíso de corruptos e acho que nós temos que superar essa imagem, e não há como superar essa imagem sem o enfrentamento determinado da corrupção, dentro da Constituição e dentro das leis", disse.
"Precisamos ter consciência de que não ingressaremos no grupo dos países desenvolvidos sem enfrentamento com determinação da corrupção", completou.
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