Definição
Câmara tem que votar 16 destaques para encerrar 1º turno da reforma da Previdência
Por: Luiz Calcagno
Por: Estado de Minas
Publicado em: 11/07/2019 10:06
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| Foto: Sergio Lima/Folhapress (Foto: Sergio Lima/Folhapress) |
A sessão plenária para votar a reforma da Previdência, tem, pelo menos, mais 16 destaques e emendas aglutinativas. Os partidos da oposição vão tentar usar as proposições para diminuir o impacto fiscal da proposta.
O líder do bloco, Alessandro Molon (PSB-RJ), explicou que a aprovação do texto-base no primeiro turno é “lamentável” e que os parlamentares se atentaram para o efeito nas contas públicas, mas não olharam para os aspectos sociais.
“É preciso achar o equilíbrio ideal entre esses dois lados, para que a dose do remédio não vire veneno, tanto para o povo como para a nossa economia. Infelizmente, não foi isso que vimos aqui hoje (nesta quarta-feira — 10)”, disse.
“Vamos lutar, agora, para reduzir os impactos negativos dessa reforma por meio dos destaques.” Entre eles, a proposta que estabelece um piso de um salário mínimo para as pensões, apresentada por PCdoB e PSC.
Já acordada com o governo, a emenda aglutinativa do DEM mexe na aposentadoria das mulheres. A alteração vai permitir que elas recebam 60% do benefício quando completarem 15 anos de contribuição. Após atingirem esse patamar, poderão ganhar 2% a cada ano a mais na ativa. Pela proposta que foi aprovada na Comissão Especial, o valor só começaria a aumentar depois que elas completassem 20 anos de contribuição.
O governo também cedeu para que policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, legislativos e policiais civis do DF tenham regras mais brandas, assim como era de vontade do presidente Jair Bolsonaro.
Emenda apresentada pelo PSL faz com que a idade mínima de aposentadoria seja de 52 anos para mulheres e de 53 anos para homens, além de previsão de um pedágio de 100%.
Ou seja, se restam três anos para se aposentar, o agente teria de trabalhar mais seis anos.
O acordo também estabeleceria a integralidade na aposentadoria, que, na prática, permite ao policial ganhar o benefício com o salário integral da ativa e receber reajustes dados a quem ainda atua nas corporações.
A emenda aglutinativa, do Novo, para inclusão de estados e municípios na reforma, com prazo de um ano para que cada esfera consiga se adequar legalmente ao texto, foi retirada. Parlamentares do partido defenderam que a proposição não teria os 308 votos necessários.
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