CENTRAL DO ELEITOR DO TRE
Último dia para regularizar o título de eleitor tem fila longa no Recife
Desde a madrugada, centenas de pessoas se aglomeram em uma fila que já chega em cima do Viaduto das Cinco Pontas
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 09/05/2018 07:59 | Atualizado em: 09/05/2018 11:30
 |
Filas enormes se formaram desde a madrugada desta quarta-feira (9) ao longo do viaduto de Cinco Pontas, no Bairro de São José, Centro do Recife. São pessoas que buscam de última hora regularizar o título eleitoral na Central de Atendimento ao Eleitor da Capital. Mas apenas 900 senhas estão sendo distribuidas. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) já avisou que não irá prorrogar o prazo. A exemplo da última terça-feira (8), apenas se houver possibilidade operacional, novas senhas poderão ser entregues. Quem agendou o atendimento pelo site será atendido na hora marcada. Em números gerais, cerca de 9 mil pessoas foram atendidas nesta terça nos cartórios e postos de atendimento do Estado de Pernambuco.
Após o fechamento do cadastro, que acontece nesta quarta-feira, Cartórios Eleitorais e Centrais de Atendimento do TRE garantem documento que, em muitos casos, evita prejuízo para o eleitor A Justiça Eleitoral em todo o País fecha nesta quarta-feira o chamado cadastro eleitoral. A partir da quinta-feira, dia 10, todas as atenções do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) se voltam para a organização das eleições de outubro. Quem tiver pendências com a Justiça Eleitoral precisa regularizá-las no prazo para poder votar e evitar transtornos. Mas há serviços que podem ficar para depois dessa quarta, dia 9. Por exemplo, quem quiser tirar a segunda via do título tem até 27 de setembro.
Além disso, a Justiça Eleitoral fornece a chamada certidão circunstanciada, que evita prejuízos em outras situações. Para exercer direitos como tirar ou renovar passaporte, obter empréstimos em instituições bancárias, tomar posse em cargo público, receber benefícios sociais, se matricular em escolas e faculdades, tirar CPF, realizar recadastramento como contribuinte isento e outras situações, o eleitor precisa apresentar a certidão de quitação eleitoral que é emitida pela Justiça Eleitoral.
O cidadão que está com a inscrição eleitoral cancelada, está com multa pendente ou não tirou o título dentro da idade exigida por lei não pode obter a certidão de quitação enquanto não regularizar a situação com a Justiça Eleitoral. E esta regularização deve ser feita até o dia 9/5, mas se o prazo for perdido, não há razão para desespero. É aí que entra a importância da chamada certidão circunstanciada.
Enquanto o cadastro eleitoral estiver fechado (reabre em novembro), os cidadãos com pendências podem exercer os direitos apresentando a certidão circunstanciada, que é fornecida pelos cartórios eleitorais. Ela conterá o nome, dados pessoais e situação do título (inscrição cancelada, multa e/ou não possui título de eleitor) do cidadão solicitante. Também nela, o servidor do cartório informará que o eleitor esteve no Cartório Eleitoral ou Central de Atendimento para regularizar suas pendências, mas que não foi possível concretizar o ato para fins de garantir seu direito ao voto, em virtude do disposto no Artigo 91 da Lei nº 9.504/97, que suspende o alistamento, revisão e transferência de domicílio eleitoral dentro dos 150 dias anteriores ao pleito e até a conclusão dos trabalhos de apuração.
Por fim, o servidor da Justiça Eleitoral certifica, na certidão circunstanciada, que nenhum cidadão, em situação irregular, poderá ser tolhido no direito de trabalhar, de fazer ou recadastrar qualquer documento público, inclusive CPF e passaporte, a pretexto de não possuir inscrição, bastando, para tanto, a presente certidão, sob as penas da lei. Mas atenção: o cidadão que fizer uso da certidão circunstanciada deverá procurar a Justiça Eleitoral em novembro, quando o cadastro será reaberto, para resolver as pendências e obter a certidão de quitação.
MAIS NOTÍCIAS DO CANAL
MAIS LIDAS
ÚLTIMAS
