PGR
Raquel Dodge se posiciona contra concessão de habeas corpus a Lula
Em documento enviado ao STF, a procuradora lembrou que existe um pedido similar em tramitação no STJ que ainda não foi analisado pela corte
Por: Correio Braziliense
Publicado em: 14/02/2018 22:05
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge se manifestou contra a concessão de um habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em um documento enviado nesta quarta-feira (14/2), ao Supremo Tribunal Federal (STF), Dodge lembra que um pedido com o mesmo teor ainda não foi avaliado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No pedido que tramita no STJ, a defesa de Lula pede que ele fique em liberdade até que o processo que ele responde por corrupção e lavagem de dinheiro seja encerrado na Justiça.
Os advogados do político recorreram ao STF após terem solicitação negada no STJ. A avaliação da PGR é de que o pedido não pode ser conhecido pela suprema corte por questão processual, uma vez que não teve o julgamento concluído na instância anterior. “Enquanto o STJ não decidir o pedido feito naquele Habeas Corpus, não é possível abrir a jurisdição do Supremo Tribunal Federal, que consiste em examinar a decisão daquela Corte Superior”, resumiu um dos trechos do documento.
Raquel Dodge afirmo ainda que o pedido dos advogados para impedir a prisão do ex-presidente não encontra fundamento legal, pois o STF não decidiu pela possibilidade da reclusão após condenação em 2* instância de Justiça em julgamento realizado em 2016.
Raquel Dodge afirmo ainda que o pedido dos advogados para impedir a prisão do ex-presidente não encontra fundamento legal, pois o STF não decidiu pela possibilidade da reclusão após condenação em 2* instância de Justiça em julgamento realizado em 2016.
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