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Câmara marca para segunda-feira votação de decreto sobre intervenção no Rio

Os trabalhos só podem começar com a presença de 257 deputados

Publicado em: 16/02/2018 18:05 | Atualizado em: 16/02/2018 18:09

A apreciação do decreto presidencial que determina a intervenção na área da segurança do Rio de Janeiro está marcada para segunda-feira. Foto: Marcelo Camargo/Agencia Brasil

A Câmara dos Deputados acaba de incluir na pauta da sessão de segunda-feira (19/2), a apreciação do decreto presidencial que determina a intervenção na área da segurança do Rio de Janeiro. A sessão está marcada para as 19h. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende votar o decreto no mesmo dia.

A mensagem presidencial informando sobre a publicação do decreto foi entregue hoje na Câmara. A PEC da reforma previdenciária estava na pauta da próxima semana, mas já foi retirada porque o Congresso Nacional fica impedido oficialmente de apreciar mudanças constitucionais enquanto o decreto de intervenção estiver em vigor. Técnicos da Câmara recomendaram a Maia que suspenda a tramitação de todas as PECs em andamento na Casa. 

Maia deve escolher no fim de semana e comunicar o plenário na segunda-feira (19/2) quem será o relator da matéria. A ideia é que o relator já apresente um parecer e o tema entre em discussão imediatamente. 

Para ser aprovado, o projeto de decreto legislativo precisa de maioria simples entre os presentes. Os trabalhos só podem começar com a presença de 257 deputados.
TAGS: camara | trabalhos | intervencao | rio | maia |
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