Constituição
Parecer pró-Temer ataca a Procuradoria Geral e a Polícia Federal
Deputado vê um ''estado policialesco'' vivido pelo país. Texto deve ser votado na CCJ na semana que vem
Por: Paulo de Tarso Lyra
Por: Ezequiel Fagundes -
Publicado em: 11/10/2017 07:45 Atualizado em:
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| O relatório de Bonifácio ressalta a questão constitucional, segundo a qual um presidente não pode ser punido por fatos estranhos ao seu mandato.Foto: Evaristo Sá/AFP |
Em um relatório condensado de 35 páginas, concluído às 3h da manhã com a ajuda de um neto e apresentado na tarde de ontem na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) fez mais do que pedir a inadmissibilidade da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. O tucano, escolhido à revelia do partido, promoveu duros ataques ao Ministério Público, à Polícia Federal, ao Supremo Tribunal Federal e ao atual “estado policialesco” vivido pelo país.
“Já em relação ao Poder Legislativo, constatamos um nítido enfraquecimento. Os processos contra os parlamentares deixaram de ser objeto de análise por parte dos colegiados da Câmara ou do Senado, passando, automaticamente, na prática, para a avaliação e julgamento judicial do Supremo Tribunal Federal”, disse Bonifácio, numa referência indireta ao afastamento de Aécio Neves do mandato de senador, medida que será analisada hoje pelo STF.
Bonifácio acusou a Polícia Federal de, “com o apoio de alguns juízes, invadir domicílios, recintos e empresas comerciais e, sem argumentação básica, prender e atingir, com comportamento violento, diversos cidadãos”, disse ele. O tucano mineiro também lembrou que a denúncia, apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, não inclui apenas ministros e o presidente Temer, mas os ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, “indicando a existência de uma organização criminosa implantada a partir de 2002”.
O relatório de Bonifácio ressalta a questão constitucional, segundo a qual um presidente não pode ser punido por fatos estranhos ao seu mandato. “Esse é um ponto central de nossa carta magna”, definiu. O deputado ainda criticou o fato de as denúncias serem baseadas na delação dos executivos da J&F e isentou os ministros de qualquer punição justificando que, se não há envolvimento do presidente em uma organização criminosa, não há por que estender a mesma acusação aos auxiliares do presidente.
Advogados
Após a leitura do parecer, como já havia sido acertado entre os integrantes da CCJ, os três advogados de defesa tiveram um prazo de aproximadamente meia hora para as respectivas intervenções. O deputado Julio Delgado (PSB-MG) foi irônico ao afirmar que, “por uma questão de economia processual”, os juristas poderiam abrir mão do direito à palavra, pois eles não trariam qualquer contradição em relação ao texto de Bonifácio.
Pacheco não abriu mão do acordo. Na opinião do advogado de Temer, Eduardo Carnelós, a denúncia contra o peemedebista tem como “vértice” a criminalização da atividade política. “A denúncia apresentada nos termos que se deram é libelo contra a democracia representativa. Ela tenta imputar a homens que dedicaram vidas à política a prática criminosa”, afirmou Carnelós.
O advogado questionou ainda a falta de provas da denúncia apresentada por Janot. “Será respeitoso acusar o presidente da República com base em denúncia sem provas, a não ser a palavra de malfeitores confessos. Será isso respeitoso?”, declarou Carnelós em seu discurso, ressaltando ainda que os fatos narrados aconteceram antes de Temer assumir a presidência da República, em 2016.
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“Vergonhosa”
O advogado de defesa do chefe da Casa Civil, ministro Eliseu Padilha, Daniel Gerber, pediu que o Poder Legislativo se levante contra a denúncia. “Está na hora de o poder Legislativo se erguer contra esse sistema de delações que hoje está sendo feito no Brasil. Não é contra a lei, contra o instituto, contra a Lava-Jato. É contra o sistema”, acrescentou.
Por fim, o advogado de defesa do ministro da Secretaria-Geral da Presidência — Moreira Franco —, Antonio Pitomba, classificou a peça acusatória de vergonhosa. “A rejeição da denúncia representará uma ‘posição’, um recado da Casa para o acusador público de que é preciso cumprir a lei e só acusar pessoas quando a Polícia Federal tiver investigado o crime e quando houver provas concretas”, exigiu.
“Foi feio o parecer. Quem está criminalizando a política é quem está usando a política para praticar crimes, e não o Ministério Público”, criticou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ). “Esta segunda denúncia é uma conspiração contra um Brasil que está nascendo, com inflação baixa, com desemprego começando a cair. Michel Temer tirou o Brasil da UTI”, defendeu o vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS).
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