Opinião
Maurício Rands: Dia da Diversidade nas Américas
Maurício Rands é advogado formado pela FDR da UFPE, PhD pela Universidade Oxford
Publicado em: 16/10/2017 07:12 Atualizado em:
O continente celebra o dia 12 de outubro como seu dia da diversidade. A história oficial registra-o como o da chegada de Cristóvão Colombo à Ilha Samaná ou San Salvador. Ali teria ocorrido o encontro de dois mundos. Mito, porque os chineses aqui já vinham desde muito antes. Historiadores chineses hoje apresentam evidências de que os chineses não só “descobriram” nosso continente, como aqui tinham contatos esporádicos até perto da chegada de Colombo (Hornán, Herna: 2013). Passemos um rápido olhar sobre três notáveis civilizações que em vários pontos eram superiores à europeia. Os Maias, que viveram no primeiro milênio onde hoje estão o sul do México, Guatemala, Honduras e Belize, chegaram a congregar perto de 3 milhões de habitantes. Possuíam desenvolvidos sistemas de escrita, matemática, reservatórios de água e de irrigação, bem como um calendário mais preciso do que o dos europeus. Há similaridades entre sua linguagem e as dos povos asiáticos. Sobretudo China e Japão, o que fortalece a hipótese de presença chinesa antes da europeia. Os Astecas, que viveram no atual México, descendiam de um povo – Olmec- que no início do milênio antes de Cristo já tinha criado uma escrita de hieróglifos. A cidade de Teotihuacán chegou a ter 250 mil habitantes em 500 a.C, quando era uma das maiores do mundo.
Construíram represas, aquedutos, canais de irrigação e cidades na terra e nas águas. Além de um vasto sistema de trocas comerciais que atingiam outros povos, supervisionado por conselhos de homens que julgavam os litígios surgidos no comércio. Os Incas, a seu turno, desenvolveram uma avançada civilização na Cordilheira dos Andes a partir do século 13. Seu império era administrado desde a hoje peruana cidade de Cuzco, que tinha mais de 100 mil habitantes na chegada dos espanhóis. Os Incas chegaram a ter uma população de 30 milhões (Sánchez-Albornoz, Nicolás, 1974). Criaram uma civilização politicamente coesa, com um sistema de cuidados aos doentes, idosos e órfãos. O que levou Rosa Luxemburgo a considerá-la o melhor exemplo de comunismo primitivo. Eram capazes de grandes mobilizações para trabalhos coletivos, sendo a ética do trabalho um distintivo do império Inca. Desenvolveram uma sofisticada burocracia dotada de habilidades diplomáticas que possibilitavam a centralização administrativa de um império formado por cem grupos étnicos.
Construíram represas, aquedutos, canais de irrigação e cidades na terra e nas águas. Além de um vasto sistema de trocas comerciais que atingiam outros povos, supervisionado por conselhos de homens que julgavam os litígios surgidos no comércio. Os Incas, a seu turno, desenvolveram uma avançada civilização na Cordilheira dos Andes a partir do século 13. Seu império era administrado desde a hoje peruana cidade de Cuzco, que tinha mais de 100 mil habitantes na chegada dos espanhóis. Os Incas chegaram a ter uma população de 30 milhões (Sánchez-Albornoz, Nicolás, 1974). Criaram uma civilização politicamente coesa, com um sistema de cuidados aos doentes, idosos e órfãos. O que levou Rosa Luxemburgo a considerá-la o melhor exemplo de comunismo primitivo. Eram capazes de grandes mobilizações para trabalhos coletivos, sendo a ética do trabalho um distintivo do império Inca. Desenvolveram uma sofisticada burocracia dotada de habilidades diplomáticas que possibilitavam a centralização administrativa de um império formado por cem grupos étnicos.
Tudo isso foi destruído pelos horrores da colonização europeia. Os sacrifícios dos povos originários, bem como dos africanos forçados a virem como escravo, não poderiam deixar de ser reconhecidos pela opinião pública atual e por organismos internacionais como ONU e OEA. Por isso, têm sido aprovados instrumentos jurídicos para promover os direitos desses povos e criar medidas de combate à discriminação. Na ONU, a Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas foi adotada em Nova York, em 13/9/2007. Na OEA, três diplomas são os mais relevantes. Primeiro, a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e as Formas Relacionadas de Intolerância, aprovada em 2013, até agora assinada por apenas doze países.
O Brasil assinou-a, mas ainda não a ratificou. A Declaração Americana dos Direitos dos Povos Indígenas e o Plano de Ação para a Década para as Pessoas Afrodescendentes (2016-2025), a seu turno, foram aprovados em junho de 2016. Esses instrumentos marcam uma mudança profunda na agenda da OEA e dos seus estados membros. Fornecem um roteiro para reformas que nos garantam democracias mais verdadeiras, sem racismo, discriminação e exclusão social. Priorizam a necessidade de maior inclusão, respeito aos direitos humanos e valorização das contribuições desses grupos vulneráveis. Sua gradual implantação pode significar a reparação dos horrores do passado, muitos dos quais ainda se reproduzem no presente.
O Brasil assinou-a, mas ainda não a ratificou. A Declaração Americana dos Direitos dos Povos Indígenas e o Plano de Ação para a Década para as Pessoas Afrodescendentes (2016-2025), a seu turno, foram aprovados em junho de 2016. Esses instrumentos marcam uma mudança profunda na agenda da OEA e dos seus estados membros. Fornecem um roteiro para reformas que nos garantam democracias mais verdadeiras, sem racismo, discriminação e exclusão social. Priorizam a necessidade de maior inclusão, respeito aos direitos humanos e valorização das contribuições desses grupos vulneráveis. Sua gradual implantação pode significar a reparação dos horrores do passado, muitos dos quais ainda se reproduzem no presente.
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