CCJ
Deputados rejeitam segunda denúncia contra Temer na CCJ
A sessão de debate sobre o relatório de Bonifácio Andrada, que rejeita a acusação contra o presidente, começou na terça-feira
Por: Correio Braziliense
Publicado em: 18/10/2017 19:00 Atualizado em:
Com atraso de quase duas horas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados votou, nesta quarta-feira (18/10), para não seguir com a segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. Dos 66 deputados presentes no segundo dia de debates, 39 a favor do relatório de Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), 26 contra e 1 parlamentar estava ausente. Apesar da votação de hoje, a decisão final caberá ao plenário da Câmara. A data, contudo, ainda não foi definida.
O atraso da sessão se deu pela falta de quorum de 34 membros da comissão, necessário para começar os debates. Pouco antes do início, apenas 17 deputados estavam presentes no plenário. A maioria, composta por membros da oposição, acusava a base do governo de boicotar o início do debate, marcando presença e indo tratar de outros assuntos fora da CCJ.
O deputado e relator Bonifácio de Andrada defendeu que a denúncia apresentada contra o presidente fosse arquivada por "falta de elementos". Para o parlamentar, a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República é "confusa" e "não especifica bem o que é organização criminosa".
Segundo ele, primeiro a PGR acusou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ser o chefe da organização criminosa desde 2002, depois atacou Dilma Rousseff e, agora, "baixa" em cima de Temer e seus auxiliares.
A estratégia do governo durante a sessão foi de falar o mínimo possível dentro da comissão, encurtando o tempo de discussão e partindo para a votação do relatório de Andrada. Governistas já calculavam um placar, dentro da CCJ, de vitória entre 40 e 42 votos.
Sem poupar críticas à atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o advogado de Temer, Eduardo Carnelós, desqualificou nesta tarde o acordo de colaboração premiada fechado com operador financeiro Lúcio Funaro, que foi uma das bases da denúncia oferecida contra Temer.
Para Carnelós, a delação de Funaro é "devastadora por deixar evidente os métodos sórdidos" usados pela PGR. "Aquilo é uma montagem da mais baixa qualidade. O que se procurava ali é que ele (Funaro) dissesse aquilo que interessava. Essa delação é devastadora para a denúncia", disse
Discussão
No primeiro dia de debate sobre o relatório de Andrada, os deputados da oposição chegaram três horas antes da sessão para ocupar um lugar na fila de oradores. Já alguns deputados da base aliada chegaram até a abrir mão dos discursos.
Os parlamentares contra o governo afirmaram que Temer, Padilha e Moreira precisariam responder pelos crimes denunciados pela PGR. Os políticos aliados ao Planalto, por sua vez, alegaram que barrar o avanço da denúncia não isenta Temer, já que a acusação será apreciada pelo Judiciário ao final do mandato do presidente, em dezembro de 2018.
Denúncia
Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) foram denunciados pela PGR por organização criminosa com base nas delações do empresário Joesley Batista e do operador financeiro Lúcio Funaro Segundo o Ministério Público, o grupo teria recebido pelo menos R$ 587 milhões de propina dos últimos anos, oriundos de órgãos como Petrobras, Caixa Econômica Federal e Furnas.
O presidente da República também foi denunciado, sozinho, por obstrução de Justiça. Temer teria cometido o crime ao, segundo a PGR, ter dado aval à compra do silêncio do ex-presidente da Câmara e hoje deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Funaro.
Com informações de Guilherme Mendes e Agência Estado.
O atraso da sessão se deu pela falta de quorum de 34 membros da comissão, necessário para começar os debates. Pouco antes do início, apenas 17 deputados estavam presentes no plenário. A maioria, composta por membros da oposição, acusava a base do governo de boicotar o início do debate, marcando presença e indo tratar de outros assuntos fora da CCJ.
O deputado e relator Bonifácio de Andrada defendeu que a denúncia apresentada contra o presidente fosse arquivada por "falta de elementos". Para o parlamentar, a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República é "confusa" e "não especifica bem o que é organização criminosa".
Segundo ele, primeiro a PGR acusou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ser o chefe da organização criminosa desde 2002, depois atacou Dilma Rousseff e, agora, "baixa" em cima de Temer e seus auxiliares.
A estratégia do governo durante a sessão foi de falar o mínimo possível dentro da comissão, encurtando o tempo de discussão e partindo para a votação do relatório de Andrada. Governistas já calculavam um placar, dentro da CCJ, de vitória entre 40 e 42 votos.
Sem poupar críticas à atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o advogado de Temer, Eduardo Carnelós, desqualificou nesta tarde o acordo de colaboração premiada fechado com operador financeiro Lúcio Funaro, que foi uma das bases da denúncia oferecida contra Temer.
Para Carnelós, a delação de Funaro é "devastadora por deixar evidente os métodos sórdidos" usados pela PGR. "Aquilo é uma montagem da mais baixa qualidade. O que se procurava ali é que ele (Funaro) dissesse aquilo que interessava. Essa delação é devastadora para a denúncia", disse
Discussão
No primeiro dia de debate sobre o relatório de Andrada, os deputados da oposição chegaram três horas antes da sessão para ocupar um lugar na fila de oradores. Já alguns deputados da base aliada chegaram até a abrir mão dos discursos.
Os parlamentares contra o governo afirmaram que Temer, Padilha e Moreira precisariam responder pelos crimes denunciados pela PGR. Os políticos aliados ao Planalto, por sua vez, alegaram que barrar o avanço da denúncia não isenta Temer, já que a acusação será apreciada pelo Judiciário ao final do mandato do presidente, em dezembro de 2018.
Denúncia
Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) foram denunciados pela PGR por organização criminosa com base nas delações do empresário Joesley Batista e do operador financeiro Lúcio Funaro Segundo o Ministério Público, o grupo teria recebido pelo menos R$ 587 milhões de propina dos últimos anos, oriundos de órgãos como Petrobras, Caixa Econômica Federal e Furnas.
O presidente da República também foi denunciado, sozinho, por obstrução de Justiça. Temer teria cometido o crime ao, segundo a PGR, ter dado aval à compra do silêncio do ex-presidente da Câmara e hoje deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Funaro.
Com informações de Guilherme Mendes e Agência Estado.
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