OPINIÃO
Inácio Feitosa: Histórias esquecidas
Inácio Feitosa é Presidente da Comissão Estadual de Direito à Educação da OAB/PE
Publicado em: 25/07/2017 07:30 Atualizado em:
O sistema de ensino no Brasil ressalta que pensar o desenvolvimento é estabelecer uma relação direta com direitos humanos e não apenas com crescimento econômico. Neste sentido, temos na legislação, por meio da Lei 11.645 de 2008, que revogou parte da Lei 10.639 de 2003, responsável pelo Art. 26-A, da Lei 9.304/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), uma regra sobre a obrigação da inclusão de conteúdo de afirmação da história e cultura Afro-Brasileira e Indígena nos conteúdos programáticos dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas e particulares.
Essa norma possibilita a correção de disparidades do ponto de vista étnico-racial em nosso sistema educacional, visando um equilíbrio no que diz respeito às contribuições das diferentes etnias na formação da sociedade brasileira. Porém, as leis por si só não garantem sua aplicabilidade, pelo menos na grande maioria de nossas escolas.
A inobservância dos fundamentos da legislação em debate deve-se a falta de interesse, planejamento e difusão pelo MEC, Estados e Municípios; a ausência de fiscalização do Ministério Público, mesmo reconhecendo algumas tentativas de acerto; e o descaso com a temática nas escolas, públicas e privadas, de todo o país. Pouquíssimas são as instituições que hoje têm em seu projeto pedagógico – a execução plena – de conteúdos sobre afirmação da história e cultura Afro-Brasileira e Indígenas.
Em entrevista ao no site Brasil de Fato, no dia 08/01/2017, a professora emérita da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar) Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, integrante da comissão que elaborou o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) para as diretrizes curriculares da Lei 10.639 também expressou sua preocupação com o não cumprimento da referida legislação mesmo que, individualmente, a preocupação com a transmissão de tais assuntos tenha crescido entre os docentes: “(...) Entretanto, ainda continua dependendo de uma iniciativa individual do professor ou de um grupo de professores. É raro, difícil que essa seja uma política das escolas, e que esta [disciplina] conste no plano político-pedagógico das instituições”, disse.
O cumprimento da promoção da cultura Afro-Brasileira e Indígenas é de extrema importância para que a educação exerça seu papel fundamental na formação cidadã, e para o conhecimento da história de nosso país e da grandiosa contribuição dessas raças.
Todavia, são necessárias ações para que os nossos professores, diretores e coordenadores possam ser capacitados, e construam em suas comunidades o exercício dos direitos humanos a partir da sala de aula, como uma das dimensões para o desenvolvimento sustentável o qual só se efetivará mediante o equilíbrio entre a dimensão social, econômica e ambiental.
A nova dinâmica social, com a consolidação do terceiro setor e dos movimentos por direitos sociais que impactam diretamente na política e na economia, exige do docente uma nova forma de ver o mundo e suas alternativas, e uma apropriação das linguagens e das formas de atuação diferenciadas tão presentes em nosso tempo.
Paulo Freire asseverou em um debate educacional: “Desrespeitando os fracos, enganando os incautos, ofendendo a vida, explorando os outros, discriminando o índio, o negro, a mulher, não estarei ajudando meus filhos a ser sérios, justos e amorosos da vida e dos outros.”
Vale ressaltar que Freire foi reconhecido mundialmente por sua prática didática, que tinha como lastro a crença de que o aluno assimilaria o objeto de estudo fazendo uso de uma ação dialética com a realidade. Isso em contraposição ao que ele denominava de “educação bancária”, tecnicista ou alienante. Algo bem atual para a realidades educacional de nosso país.
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