Foto: Beto Barata/PR

Hoje, o governo sofreu um duro golpe. Sergio Zveiter, membro da ala independente do PMDB e escolhido como relator na Câmara da denúncia feita pela Procuradoria Geral da República contra Michel Temer, leu seu relatório favorável ao prosseguimento do processo contra o presidente. O voto favorável, vindo de um membro do próprio partido, mergulha o planalto em mais um episódio de crise e dúvida.

Mas não é só sobre o planalto que a indagação paira. Entenda abaixo algumas das questões e do caminho que pode levar ao afastamento do presidente Temer e até a um inédito caso de duplo impeachment no país, seguido por eleições indiretas.

Palco e personagens 

O primeiro palco é a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania. A CCJC é uma comissão permanente que faz parte da Câmara dos Deputados. A comissão é, atualmente, presidida pelo deputado federal Rodrigo Pacheco (PMDB). A CCJC é formada por até 66 membros. Ela tem por objetivo analisar propostas de legislação, por meio de audiências públicas.

É importante compreender, a CCJ é uma etapa preliminar, ela analisa as propostas e emite um parecer. O parecer não tem peso legislativo, ele serve como "guia" para os demais deputados, que posteriormente irão se debruçar sobre o tema antes dele ser votado pelo plenário da câmara. Apenas após a votação em plenário, que pode ou não seguir o parecer da comissão, é que a proposta em questão ganha valor legal.

No episódio de hoje...

A leitura do voto de Sergio Zveiter é apenas o primeiro passo de uma longa saga que está por vir. O relator é um membro da comissão escolhido pelo presidente da comissão. A sua função é óbvia: ele é o responsável por compilar um relatório sobre a pauta em análise.

Hoje, Sergio Zveiter emitiu um relatório favorável a abertura do processo contra o presidente Michel Temer. Após a leitura do parecer, o mesmo será votado pelos membros da comissão. Na comissão, hoje composta por 66 membros, a maioria simples (dos votantes presentes) basta para que o relatório seja aceito. Em situações normais, a maioria simples compreende 34 votos.

Complicando a trama

Existem questões paralelas a serem analisadas. Entre a leitura do parecer e o retorno do mesmo para o congresso, existem os trâmites legais. O advogado de Michel Temer pediu que a denúncia não prosseguisse, o que levou ao pedido de vista. Com isto, a sessão de votação foi suspensa e será retomada em dois dias, na próxima quarta-feira, dia 12.

Após a análise do pedido, o relatório será debatido dentro da CCJ. Todos os 66 membros, os 66 suplentes e ainda 40 deputados que não compõem a comissão têm direito à fala. Os membros da comissão têm direito a quinze minutos para falar, enquanto os não membros têm dez minutos para apresentar seus argumentos. Após o debate, o relator e a defesa do presidente novamente irão se manifestar.

A seguir 

Depois que o relatório é aceito pela comissão, ele segue para a Câmara dos deputados, mais precisamente para o presidente, Rodrigo Maia (PMDB). Eis então a grande questão, mesmo com um parecer favorável sendo votado e aprovado pela CCJ, a denúncia ainda pode ser rejeitada por Maia, ele será o responsável por decidir se Temer será ou não denunciado. Caso ele concorde com o parecer dado pela CCJ, ele autoriza a abertura do processo que será votado pelo plenário da câmara.

A expectativa é de que, em caso de derrota do presidente Temer, o recesso legislativo seja suspenso e a votação vá, imediatamente, ao plenário.

O filme se repete

Caso o relatório seja aceito pela maioria da comissão e acatado pelo presidente da câmara, o Brasil volta para a mesma situação que se encontrava em idos de abril de 2016.

Primeiro, a câmara irá votar a autorização da investigação do presidente. A pauta vai para o plenário e lá será preciso 342 votos a favor para que a matéria chegue ao Supremo Tribunal Federal. Com a admissão, a responsabilidade vai para o Supremo. Uma vez autorizado a investigar o presidente, o Supremo irá votar em plenário se vai ou não tornar Michel Temer réu.

Caso decida que sim, Temer será afastado por 180 dias, assumindo Rodrigo Maia como presidente da República.

Fim da era Temer?

Caberá, então, ao STF selar o destino do presidente, o supremo poderá ou não condenar Temer pelo crime de corrupção passiva, caso seja condenado, Temer perderá o mandato.

Futuro em aberto

Com um segundo impeachment em menos de dois anos, serão convocadas eleições indiretas para presidente. Nelas, os 594 parlamentares brasileiros elegerão o novo presidente, que permanecerá no cargo até o dia primeiro de janeiro de 2018, quando, após eleições diretas, será eleito o próximo presidente da República.