Posicionamento
Confederação Nacional dos Municípios decide apoiar reforma da Previdência
De acordo com Ziulkoski, as novas regras de aposentadoria, se aprovadas, representarão um alívio financeiro para as prefeituras no futuro
Por: Agência Estado
Publicado em: 16/05/2017 11:14 Atualizado em:
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, anunciou nesta terça-feira, 16, que o conselho político da entidade decidiu por maioria apoiar a aprovação da reforma da Previdência. De acordo com Ziulkoski, as novas regras de aposentadoria, se aprovadas, representarão um alívio financeiro para as prefeituras no futuro.
O presidente da CNM exibiu, durante a abertura da XX Marcha dos Prefeitos, dados atuariais de uma prefeitura do Estado do Rio de Janeiro, para a qual a reforma da Previdência representaria uma queda de 50% no déficit projetado para o futuro. "Esse município tem folha de R$ 3,9 milhões ao mês e haveria R$ 400 mil por mês de economia", disse.
Ziulkoski ressaltou que a entidade respeita as diferenças ideológicas dentro da própria entidade, mas que a decisão de apoiar foi tomada pela maioria.
Apesar da demonstração de alinhamento com as propostas do governo, o presidente da CNM disparou uma série de críticas ao governo do presidente Michel Temer, que está presente no evento. Segundo Ziulkoski, o governo criou uma série de programas em parceria com prefeituras, mas a maior parte deles é subfinanciado ou não tem tido reajustes dos repasses, o que causa "desestruturação" dos municípios.
Um dos exemplos é o programa para a construção de creches diante do déficit de vagas para a educação de crianças de 0 a 3 anos. Segundo o presidente da CNM, o governo federal ajuda a construir a estrutura, mas não há suporte às prefeituras para pagar os funcionários. Os compromissos com a folha de pagamentos têm inclusive impedido os municípios de pagar em dia os débitos com a Previdência Social.
Ziulkoski também criticou a criação do teto de gastos, proposta encaminhada e aprovada por Temer junto ao Congresso Nacional. "Os recursos da saúde ficarão congelados de 2018 em diante em termos reais, vai corrigir só inflação. Quando o PIB aumentar a arrecadação da União, o gasto em saúde não vai subir", disse Ziulkoski, "Como os prefeitos vão sustentar isso? Tem que ter ajuste fiscal, mas não podemos deixar de atender à dívida social que nós prefeitos atendemos", afirmou.
O presidente da CNM defendeu ainda a derrubada do veto presidencial, em votação no Congresso Nacional, a trecho de lei que previa distribuir a arrecadação do ISS sobre operações com cartões e de leasing para os municípios onde ocorrem essas operações. Hoje, a arrecadação fica concentrada na origem, ou seja, nas cidades-sede das operadoras.
O presidente da CNM exibiu, durante a abertura da XX Marcha dos Prefeitos, dados atuariais de uma prefeitura do Estado do Rio de Janeiro, para a qual a reforma da Previdência representaria uma queda de 50% no déficit projetado para o futuro. "Esse município tem folha de R$ 3,9 milhões ao mês e haveria R$ 400 mil por mês de economia", disse.
Ziulkoski ressaltou que a entidade respeita as diferenças ideológicas dentro da própria entidade, mas que a decisão de apoiar foi tomada pela maioria.
Apesar da demonstração de alinhamento com as propostas do governo, o presidente da CNM disparou uma série de críticas ao governo do presidente Michel Temer, que está presente no evento. Segundo Ziulkoski, o governo criou uma série de programas em parceria com prefeituras, mas a maior parte deles é subfinanciado ou não tem tido reajustes dos repasses, o que causa "desestruturação" dos municípios.
Um dos exemplos é o programa para a construção de creches diante do déficit de vagas para a educação de crianças de 0 a 3 anos. Segundo o presidente da CNM, o governo federal ajuda a construir a estrutura, mas não há suporte às prefeituras para pagar os funcionários. Os compromissos com a folha de pagamentos têm inclusive impedido os municípios de pagar em dia os débitos com a Previdência Social.
Ziulkoski também criticou a criação do teto de gastos, proposta encaminhada e aprovada por Temer junto ao Congresso Nacional. "Os recursos da saúde ficarão congelados de 2018 em diante em termos reais, vai corrigir só inflação. Quando o PIB aumentar a arrecadação da União, o gasto em saúde não vai subir", disse Ziulkoski, "Como os prefeitos vão sustentar isso? Tem que ter ajuste fiscal, mas não podemos deixar de atender à dívida social que nós prefeitos atendemos", afirmou.
O presidente da CNM defendeu ainda a derrubada do veto presidencial, em votação no Congresso Nacional, a trecho de lei que previa distribuir a arrecadação do ISS sobre operações com cartões e de leasing para os municípios onde ocorrem essas operações. Hoje, a arrecadação fica concentrada na origem, ou seja, nas cidades-sede das operadoras.
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