Consequências
"Fatalmente, haverá atrasos na Lava-Jato", diz ex-ministro do STF
Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal afirma que não é possível exigir celeridade diante da situação da morte de Teori Zavascki. O ex- magistrado não fala sobre a sucessão, mas diz que o presidente Temer tem desafio de oferecer uma saída que não levante suspeitas
Por: Correio Braziliense
Publicado em: 22/01/2017 08:30 Atualizado em:
Conhecido como um dos mais importantes juristas da atualidade, amigo pessoal do recém-falecido relator da Operação Lava-Jato e, ao mesmo tempo, defensor de um dos principais envolvidos no maior esquema de corrupção no país - o grupo J&F - o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence se disse consternado pela morte de Teori Zavascki. “Meu profundo pesar, como brasileiro, pelo súbito desaparecimento dessa grande figura de magistrado”.
Cauteloso nas palavras, ele interpretou com certa ironia o movimento popular que defende uma possível ida do juiz Sérgio Moro para a Suprema Corte. “Seria uma coisa anedótica. Ele é um juiz de primeiro grau, hoje exclusivamente dedicado a essa multidão de causas da Operação Lava-Jato. Sua indicação para o STF causaria incômodo”, afirmou. Igualmente discreto, sutilmente mandou um recado para o presidente Michel Temer, responsável por escolher o sucessor de Zavascki. “Desejo que ele faça uma indicação despida de qualquer propósito de influir ou de deturpar qualquer um desses casos”. Alertou, por outro lado, que o tribunal (STF), diante do clamor popular por investigações profundas e resultados transparentes, “está desafiado a dar uma solução que ultrapasse qualquer suspeita”.
Quais as consequências da morte do ministro Teori Zavascki para a Operação Lava-Jato?
Desde quando chegou ao STF, o ministro Teori Zavascki me impressionou pela seriedade, além do profundo saber jurídico, testemunhado nos seus livros, particularmente. Qualidades que me fizeram romper com minha timidez para cumprimentá-lo, quando não o conhecia. Depois, ficaram mais profundas essas impressões. Tratava-se de uma figura exponencial, de um dos maiores juízes desta década. Meu profundo pesar, como brasileiro, pelo súbito desaparecimento dessa grande figura de magistrado.
Como poderá ocorrer a substituição dele no STF, principalmente nessa importante missão que ele vinha desenvolvendo, a relatoria da Operação Lava-Jato?
Está havendo uma palpitologia brava sobre o assunto. Em princípio, o acervo do ministro que se aposenta ou morre é transferido ao magistrado que o sucede. Mas há outras hipóteses. Uma delas é a transferência de algum membro da Primeira para a Segunda Turma. Não vou discorrer sobre os motivos, mas isso tem sido frequente. Depois que eu, Moreira Alves (José Carlos) e Sanches (Sydney) saímos, todos os outros ministros, com exceção de Marco Aurélio de Mello, pediram transferência. Mas, até agora, as substituições aconteciam em diferentes contextos institucional e político. A Operação Lava-Jato trata de assuntos de clamor popular, de investigações inéditas, que antes foram pouco aprofundadas ou cobradas pela sociedade. O caso é delicado, pela repercussão e pelos impactos políticos. A Lava-Jato tem gerado expectativas e uma onda de consequências. O Tribunal está desafiado a dar uma solução que ultrapasse qualquer suspeita.
Com as atenções voltadas para esses casos de corrupção, a população exige celeridade nos resultados, nas decisões. Como ficará agora o andamento dos processos no STF? Não só da Lava-Jato, mas também decisões sobre o relaxamento da prisão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha?
Fatalmente, haverá atrasos. O ambiente é pesado diante dessa série de casos. Na solução ortodoxa, espera-se pela nomeação quase que imediata. Mas é ilusão pensar em soluções rápidas neste momento. É natural que uma certa morosidade cause rebuliço. Veja o dilema do STF: o juiz que se foi é insubstituível, mas o destino lhe decretou a morte. Qualquer definição apressada vai causar ainda mais fuxicos e insinuações. Enfim, creio que a ministra Cármem Lúcia, que tanto demonstrou sabedoria, conseguirá encontrar a solução que gere menos trauma. Todos os processos terão que aguardar a nova distribuição.
O ministro Teori Zavascki era considerado um homem moderado do ponto de vista político. Que mudanças poderão ocorrer nos processos que estavam sob a responsabilidade dele se outro juiz, com diferente tendência, vier a assumir o seu lugar?
Estamos vivendo períodos de radicalizações e episódios incomuns de ódio na história do Brasil. Seja quem vier a assumir o lugar de Teori, não estará livre de críticas, algumas bem radicais.
Há um movimento popular em defesa da ida do juiz Sérgio Moro de Curitiba para o STF. Alguns críticos dizem que se trata de uma armadilha para acabar com a Lava-Jato, pois ele não pode opinar sobre assuntos que passaram pelas suas mãos na primeira instância. Moro seria uma opção viável para substituir Teori?
Vou além. Seria uma coisa anedótica. Ele é um juiz de primeiro grau, hoje exclusivamente dedicado a essa multidão de causas da Operação Lava-Jato. Sua indicação para o STF causaria incômodo.
A lista de sucessores é grande. São ventilados os nomes de Ives Gandra Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Antonio Marrey, promotor e ex-secretário da Casa Civil e de Justiça de São Paulo, Alexandre de Moraes, ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, e Grace Mendonça, atual advogada-geral da União (AGU). Qual deles tem o perfil mais adequado para a missão?
Já quando era ministro do Supremo, eu evitava o máximo fazer comentários sobre o processo de substituição, imagine agora que sou advogado (risos). Do que me foi perguntado só posso dizer que essa senhora da AGU é pouco conhecida. Mas não tenho como avaliar sua formação ou competência.
Então, o presidente Michel Temer está em um difícil dilema para escolher o sucessor de Zavascki? Qual será a melhor saída para o chefe do Executivo?
Desejo que ele faça uma indicação despida de qualquer propósito de influenciar ou de deturpar qualquer um desses casos.
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