Ministério Público Federal
Carlos Santana e Pedro Serafim Filho são denunciados por suposto desvio de verbas
A denúncia do MPF foi aceita, por unanimidade, pelo Tribunal Regional Eleitoral da 5ª Região
Por: Sávio Gabriel - Diario de Pernambuco
Publicado em: 02/12/2016 18:36 Atualizado em:
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) aceitou, por unanimidade, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o atual prefeito de Ipojuca, Carlos Santana (PSDB), o ex-prefeito Pedro Serafim Filho, o empresário Zuleido Veras e ex-secretários municipais. De acordo com o MPF, todos responderão a uma ação criminal pelo desvio de R$ 6,7 milhões das obras de pavimentação e saneamento em Porto de Galinhas, iniciadas em 2001.
De acordo com a denúncia, a construtora Gautama, pertencente a Zuleido, firmou um contrato de cerca de R$ 32 milhões com a prefeitura “em decorrência de um processo licitatório fraudulento”. O MPF aponta como uma das irregularidades o fato de a licitação ter sido realizada sem previsão orçamentária e diz que houve um “conluio” entre as empresas participantes do certame para que a Gautama fosse vencedora.
“O MPF pode investigar por conta própria, só que nesses casos depende de prova técnica e material, produzida por outros órgãos”, disse Maria do Socorro Paiva, procuradora regional da república que acompanhou o processo. Segundo ela, a denúncia está embasada em resultados de auditorias realizadas pela Controladoria Geral da União (CGU) e em documentos fornecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Os ex-secretários envolvidos são Ademur José Batista Monteiro, Ricardo Corte Real Braga e Rui Xavier Carneiro Pessoa, que foram titulares da pasta de Infraestrutura, e Alcindo Salustiano Dantas Filho, ex-secretário executivo da cidade.
Assessora jurídica especial do prefeito Carlos Santana, Virgínia Pimentel afirmou que o TCU e o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) fizeram auditorias especiais na prestação de contas da obra, que foi custeada com recursos federais e estaduais, e não encontraram irregularidades. “As auditorias julgaram as prestações regulares com ressalva e deram quitação ao prefeito Carlos Santana”, disse.
Ainda segundo ela, a obra foi iniciada em 2002, mas o prefeito Carlos Santana só executou os serviços até o fim de 2004, quando terminou o mandato à frente do Executivo municipal. “Dos R$ 10 milhões (valor total da obra), ele só executou o equivalente a R$ 1 milhão. Desse valor, (os órgãos de controle) pediram explicação referente a R$ 328 mil”, disse. Ainda segundo ela, o MPF já havia entrado anteriormente com uma ação civil por improbidade administrativa contra Carlos Santana, que foi julgada improcedente. Segundo ela, o advogado do prefeito, Eduardo Toledo, vai tentar embargar a decisão junto ao TRF5, podendo recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) caso o pedido não seja acatado.
De acordo com a procuradora Maria do Socorro Paiva, o fato de as auditorias do TCU e do TCE terem aprovado as prestações de conta não interfere nas decisões do MPF. “O TCU e o TCE são administrativos, examinam se está faltando verba ou se a documentação está regular. A gente examina a questão criminal. O fato de repor o dinheiro pode diminuir a pena, mas não faz desaparecer o crime”, destacou.
De acordo com a denúncia, a construtora Gautama, pertencente a Zuleido, firmou um contrato de cerca de R$ 32 milhões com a prefeitura “em decorrência de um processo licitatório fraudulento”. O MPF aponta como uma das irregularidades o fato de a licitação ter sido realizada sem previsão orçamentária e diz que houve um “conluio” entre as empresas participantes do certame para que a Gautama fosse vencedora.
“O MPF pode investigar por conta própria, só que nesses casos depende de prova técnica e material, produzida por outros órgãos”, disse Maria do Socorro Paiva, procuradora regional da república que acompanhou o processo. Segundo ela, a denúncia está embasada em resultados de auditorias realizadas pela Controladoria Geral da União (CGU) e em documentos fornecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Os ex-secretários envolvidos são Ademur José Batista Monteiro, Ricardo Corte Real Braga e Rui Xavier Carneiro Pessoa, que foram titulares da pasta de Infraestrutura, e Alcindo Salustiano Dantas Filho, ex-secretário executivo da cidade.
Assessora jurídica especial do prefeito Carlos Santana, Virgínia Pimentel afirmou que o TCU e o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) fizeram auditorias especiais na prestação de contas da obra, que foi custeada com recursos federais e estaduais, e não encontraram irregularidades. “As auditorias julgaram as prestações regulares com ressalva e deram quitação ao prefeito Carlos Santana”, disse.
Ainda segundo ela, a obra foi iniciada em 2002, mas o prefeito Carlos Santana só executou os serviços até o fim de 2004, quando terminou o mandato à frente do Executivo municipal. “Dos R$ 10 milhões (valor total da obra), ele só executou o equivalente a R$ 1 milhão. Desse valor, (os órgãos de controle) pediram explicação referente a R$ 328 mil”, disse. Ainda segundo ela, o MPF já havia entrado anteriormente com uma ação civil por improbidade administrativa contra Carlos Santana, que foi julgada improcedente. Segundo ela, o advogado do prefeito, Eduardo Toledo, vai tentar embargar a decisão junto ao TRF5, podendo recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) caso o pedido não seja acatado.
De acordo com a procuradora Maria do Socorro Paiva, o fato de as auditorias do TCU e do TCE terem aprovado as prestações de conta não interfere nas decisões do MPF. “O TCU e o TCE são administrativos, examinam se está faltando verba ou se a documentação está regular. A gente examina a questão criminal. O fato de repor o dinheiro pode diminuir a pena, mas não faz desaparecer o crime”, destacou.
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