Diario
Editorial: Bom senso, equilíbrio e sobriedade
A desarmonia entre Executivo, Judiciário e Legislativo fragiliza a nação e ameaça a estabilidade institucional
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 28/10/2016 06:56 Atualizado em:
O ritmo lento das decisões judiciais, decorrente das inúmeras brechas legais que permitem recursos protelatórios e, enfim, atrasam definições quanto ao futuro de políticos no exercício do mandato parlamentar constrange o país. Mais: coloca em evidência o foro privilegiado, artifício que contamina o mandamento constitucional de que todos são iguais perante a lei. A exceção blinda quem está no topo das instituições com poder de decisão sobre o presente e o futuro da nação, ainda que tenha cometido graves infrações contra a sociedade.
As prisões de empresários, ex-políticos, de um senador e integrantes do baixo clero do Congresso, executivos da Petrobras e de empreiteiras ainda são insuficientes para afastar da sociedade a ideia de que há uma casta impune aos rigores das leis. Essa compreensão se alarga ante o comportamento do presidente do Legislativo, Renan Calheiros, citado em 11 processos, mas pleno de poderes e autoridade para, inclusive, propor leis que podem inibir o trabalho de investigação contra autoridades da República.
A partir de 20015, o Brasil entrou em declínio. Agravaram-se o desequilíbrio das contas públicas e o desaquecimento da produção e do consumo. Hoje, são mais de 12 milhões de desempregados, e o déficit fiscal supera R$ 170 bilhões.
Ao agredir os poderes Executivo e Judiciário, o chefe do Congresso Nacional acrescenta ingrediente nocivo à crise política, institucional e econômica, turva o caminho para o reencontro com a superação do caos financeiro. A aprovação das propostas da nova equipe à frente do Ministério da Fazenda não mostrou os resultados esperados nem poderia em tão curto prazo.
A luz no horizonte é tênue e a ansiedade social, crescente face às dificuldades impostas à maioria da população, que não vê, minimamente, as necessidades atendidas pelos serviços básicos sob a responsabilidade do poder público. Sobre os ombros dos trabalhadores pesa o alto custo dos desmandos e desequilíbrios de toda ordem, em boa parte provocado pela corrupção sistêmica. A conta será paga com as limitações dos gastos públicos e as anunciadas reformas previdenciária e trabalhista.
Bom senso, equilíbrio e sobriedade se impõem no atual momento da vida nacional. O país precisa reencontrar a via do desenvolvimento e do crescimento econômico, avançar nas conquistas sociais e recuperar credibilidade perante investidores nacionais e estrangeiros. A desarmonia entre Executivo, Judiciário e Legislativo fragiliza a nação e ameaça a estabilidade institucional. O respeito aos limites dos poderes deve prevalecer a fim de assegurar a fundamental consolidação do Estado democrático de direito.
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