Direitos Humanos
Waldir Maranhão anuncia votação de projeto que cria Coordenação de Acessibilidade
Criação de novo setor está previsto em projeto de resolução. Presidente acredita que medida vai legitimar ações internas que envolvem acessibilidade
Publicado em: 30/06/2016 18:56 Atualizado em:
O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, anunciou que pretende colocar em votação, na próxima semana, o Projeto de Resolução 76/15, que cria a Coordenação de Acessibilidade na estrutura administrativa da Casa. “Com a medida, as diversas ações que a Casa vem adotando desde 2004 terão mais segurança e legitimidade, além de respaldo administrativo maior”, declarou Maranhão.
Atualmente, as ações de acessibilidade desenvolvidas pela Câmara dos Deputados são elaboradas em um nível administrativo informal, a partir de cessões de pessoal e de estrutura de outros setores.
Pela resolução, serão criados, na estrutura administrativa da Coordenação de Acessibilidade, o Serviço de Acessibilidade de Comunicação e Informação, o Serviço de Acessibilidade Digital e Tecnológica, o Serviço de Inclusão Social e a Seção de Apoio Técnico-Administrativo.
Aumentar a acessibilidade é uma preocupação formal da Câmara desde 2004, quando foi criado o Programa de Inclusão Social de Pessoas com Deficiência, atualmente denominado Programa de Acessibilidade da Câmara dos Deputados, com base na legislação federal e em uma série de princípios e recomendações.
As equipes que trabalham no Programa vêm implementando diversas adaptações na Casa para atender as necessidades das pessoas com deficiência física, auditiva, visual e intelectual, eliminando barreiras arquitetônicas, atitudinais e de comunicação, além de capacitar funcionários que atuam no atendimento a esse público.
Principais ações
Dentre as ações realizadas, estão:
- sanitários reformados e adaptados nos prédios que compõem o complexo arquitetônico da Casa;
- plenários de Comissões reformados e adaptados; tribuna acessível por meio de plataforma elevatória no Plenário Ulysses Guimarães;
- meios-fios rebaixados; construção de rampas de acesso;
- sinalização visual e em braille;
- apartamentos funcionais e gabinetes parlamentares adaptados aos deputados que possuem deficiência;
- corrimãos nas escadas, alguns sinalizados em braille;
- vagas reservadas nos estacionamentos em atendimento à legislação;
- equipamentos de tecnologia assistiva disponíveis (terminais de auto-atendimento, impressora braille, cadeiras de rodas e triciclos motorizados para visitantes);
- van e ônibus adaptados na frota de veículos;
- palestras de sensibilização e cursos de capacitação para funcionários;
- páginas acessíveis no Portal da Câmara na Internet;
- desenvolvimento e instalação de um sistema óptico de votação eletrônica e de uma urna eletrônica de votação com reconhecimento de movimentos da cabeça no Plenário Ulysses Guimarães;
- leis em formato áudio disponíveis na Internet;
- maquete tátil do Congresso Nacional para visitantes;
- sessões plenárias e diversos programas da TV Câmara transmitidos com interpretação de Libras (Língua Brasileira de Sinais) e legenda oculta;
- prestação de serviços de higienização de livros no Centro de Documentação e Informação por alunos da Apae-DF.
Atualmente, as ações de acessibilidade desenvolvidas pela Câmara dos Deputados são elaboradas em um nível administrativo informal, a partir de cessões de pessoal e de estrutura de outros setores.
Pela resolução, serão criados, na estrutura administrativa da Coordenação de Acessibilidade, o Serviço de Acessibilidade de Comunicação e Informação, o Serviço de Acessibilidade Digital e Tecnológica, o Serviço de Inclusão Social e a Seção de Apoio Técnico-Administrativo.
Aumentar a acessibilidade é uma preocupação formal da Câmara desde 2004, quando foi criado o Programa de Inclusão Social de Pessoas com Deficiência, atualmente denominado Programa de Acessibilidade da Câmara dos Deputados, com base na legislação federal e em uma série de princípios e recomendações.
As equipes que trabalham no Programa vêm implementando diversas adaptações na Casa para atender as necessidades das pessoas com deficiência física, auditiva, visual e intelectual, eliminando barreiras arquitetônicas, atitudinais e de comunicação, além de capacitar funcionários que atuam no atendimento a esse público.
Principais ações
Dentre as ações realizadas, estão:
- sanitários reformados e adaptados nos prédios que compõem o complexo arquitetônico da Casa;
- plenários de Comissões reformados e adaptados; tribuna acessível por meio de plataforma elevatória no Plenário Ulysses Guimarães;
- meios-fios rebaixados; construção de rampas de acesso;
- sinalização visual e em braille;
- apartamentos funcionais e gabinetes parlamentares adaptados aos deputados que possuem deficiência;
- corrimãos nas escadas, alguns sinalizados em braille;
- vagas reservadas nos estacionamentos em atendimento à legislação;
- equipamentos de tecnologia assistiva disponíveis (terminais de auto-atendimento, impressora braille, cadeiras de rodas e triciclos motorizados para visitantes);
- van e ônibus adaptados na frota de veículos;
- palestras de sensibilização e cursos de capacitação para funcionários;
- páginas acessíveis no Portal da Câmara na Internet;
- desenvolvimento e instalação de um sistema óptico de votação eletrônica e de uma urna eletrônica de votação com reconhecimento de movimentos da cabeça no Plenário Ulysses Guimarães;
- leis em formato áudio disponíveis na Internet;
- maquete tátil do Congresso Nacional para visitantes;
- sessões plenárias e diversos programas da TV Câmara transmitidos com interpretação de Libras (Língua Brasileira de Sinais) e legenda oculta;
- prestação de serviços de higienização de livros no Centro de Documentação e Informação por alunos da Apae-DF.
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