Pena
Ex-prefeito de Mangaratiba e mais 42 pessoas são condenadas por fraudes
O ex-prefeito desviou R$ 10 milhões da cidade da costa verde fluminense, entre março de 2011 e dezembro de 2013
Publicado em: 16/06/2016 15:42 Atualizado em:
O ex-prefeito de Mangaratiba-RJ Evandro Bertino Jorge foi condenado nessa quarta-feira a 52 anos de prisão em um esquema de fraudes em contratos que, segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desviou R$ 10 milhões da cidade da costa verde fluminense, entre março de 2011 e dezembro de 2013.
Outras 42 pessoas foram condenadas no mesmo processo, com penas que vão desde a prestação de serviço até 45 anos de prisão. A decisão foi do 2º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
Conhecido como Evandro Capixaba, ele também foi condenado a pagar 340 salários mínimos de multa (cerca de R$ 300 mil) e terá que cumprir o início da pena em regime fechado. O réu foi julgado culpado pelos crimes de formação de quadrilha, uso de documento falso, coação no curso do processo e crimes da Lei de Licitações.
O ex-prefeito Evandro Capixaba e dois ex-secretários, Roberto Pinto e Sidney Ferreira, já estão detidos desde abril de 2015, e mais 11 mandados de prisão foram emitidos pelo TJ com a decisão de ontem.
Também foi condenado no processo o empresário Alberto Ahmed, dono do jornal O Povo do Rio, que imprimia edições falsas com editais de licitações para fornecimento de serviços e materiais para a prefeitura, segundo a acusação. O empresário foi condenado a 17 anos de prisão, com pagamento de multa de 800 salários mínimos (cerca de R$ 700 mil).
A pena de 17 anos também foi fixada para o ex-secretário de comunicação social Roberto Pinto dos Santos, que terá que pagar multa de 160 salários mínimos (cerca de R$ 140 mil). O então procurador-geral do município Leonel Silva Bertino Algebaile pagará o mesmo valor em multa e teve pena fixada em 21 anos de prisão.
Colaboração
Os demais condenados não terão que pagar multas. Dois acusados tiveram a pena reduzida em dois terços por colaboração premiada. Outras 12 pessoas foram condenadas a penas que variam entre 4 e 45 anos de prisão, entre elas o ex-secretário de governo e o ex-secretário de segurança pública. Outros 19 réus tiveram a pena convertida em prestação de serviços comunitários.
As denúncias foram apresentadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que, em nota publicada em seu site, considerou a condenação "histórica". Ao todo, 44 pessoas foram denunciadas, e apenas uma foi absolvida.
As informações foram divulgadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
A Agência Brasil não conseguiu entrar em contato com os advogados do ex-prefeito e do proprietário do jornal até o fechamento desta reportagem. Já os advogados que constam no processo como responsáveis pela defesa de Roberto Pintos dos Santos, afirmaram que não estão mais representando o réu.
A defesa de Leonel Silva Bertino Algebaile foi procurada por email, mas não respondeu ao pedido de posicionamento.
Outras 42 pessoas foram condenadas no mesmo processo, com penas que vão desde a prestação de serviço até 45 anos de prisão. A decisão foi do 2º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
Conhecido como Evandro Capixaba, ele também foi condenado a pagar 340 salários mínimos de multa (cerca de R$ 300 mil) e terá que cumprir o início da pena em regime fechado. O réu foi julgado culpado pelos crimes de formação de quadrilha, uso de documento falso, coação no curso do processo e crimes da Lei de Licitações.
O ex-prefeito Evandro Capixaba e dois ex-secretários, Roberto Pinto e Sidney Ferreira, já estão detidos desde abril de 2015, e mais 11 mandados de prisão foram emitidos pelo TJ com a decisão de ontem.
Também foi condenado no processo o empresário Alberto Ahmed, dono do jornal O Povo do Rio, que imprimia edições falsas com editais de licitações para fornecimento de serviços e materiais para a prefeitura, segundo a acusação. O empresário foi condenado a 17 anos de prisão, com pagamento de multa de 800 salários mínimos (cerca de R$ 700 mil).
A pena de 17 anos também foi fixada para o ex-secretário de comunicação social Roberto Pinto dos Santos, que terá que pagar multa de 160 salários mínimos (cerca de R$ 140 mil). O então procurador-geral do município Leonel Silva Bertino Algebaile pagará o mesmo valor em multa e teve pena fixada em 21 anos de prisão.
Colaboração
Os demais condenados não terão que pagar multas. Dois acusados tiveram a pena reduzida em dois terços por colaboração premiada. Outras 12 pessoas foram condenadas a penas que variam entre 4 e 45 anos de prisão, entre elas o ex-secretário de governo e o ex-secretário de segurança pública. Outros 19 réus tiveram a pena convertida em prestação de serviços comunitários.
As denúncias foram apresentadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que, em nota publicada em seu site, considerou a condenação "histórica". Ao todo, 44 pessoas foram denunciadas, e apenas uma foi absolvida.
As informações foram divulgadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
A Agência Brasil não conseguiu entrar em contato com os advogados do ex-prefeito e do proprietário do jornal até o fechamento desta reportagem. Já os advogados que constam no processo como responsáveis pela defesa de Roberto Pintos dos Santos, afirmaram que não estão mais representando o réu.
A defesa de Leonel Silva Bertino Algebaile foi procurada por email, mas não respondeu ao pedido de posicionamento.
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