Justiça Eleitoral
Procuradoria identifica centenas de doações acima do limite para candidatos e partidos em Pernambuco
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 05/05/2015 10:10 Atualizado em: 05/05/2015 10:12
Um levantamento da Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE) relacionou 650 doações acima do limite legal para candidatos e partidos durante as eleições do ano passado. A maioria delas, 562, é oriunda de pessoas físicas, que, contrariando a legislação, afirmaram à Justiça terem repassado mais do que 10% dos rendimentos brutos obtidos no ano anterior. No caso das pessoas jurídicas, o limite é de 2% do faturamento bruto da empresa ao longo do mesmo período. O teto compreende repasses em dinheiro, empréstimo de um bem ou prestação de um serviço para a campanha.
A relação foi repassada aos promotores eleitorais do estado, a quem cabe ingressar com as ações, uma vez que o procedimento deve ocorrer no domicílio eleitoral de cada doador. Eles têm até o dia 17 de junho para propor essas ações e os infratores, se condenados, estarão sujeitos ao pagamento de multa no valor de cinco vezes a quantia doada em excesso. Todas as informações foram obtidas por meio de um cruzamento de dados da Receita Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A relação foi entregue pelo TSE à Procuradoria Geral Eleitoral, em Brasília, que encaminhou cópias às Procuradorias Regionais Eleitorais.
A relação foi repassada aos promotores eleitorais do estado, a quem cabe ingressar com as ações, uma vez que o procedimento deve ocorrer no domicílio eleitoral de cada doador. Eles têm até o dia 17 de junho para propor essas ações e os infratores, se condenados, estarão sujeitos ao pagamento de multa no valor de cinco vezes a quantia doada em excesso. Todas as informações foram obtidas por meio de um cruzamento de dados da Receita Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A relação foi entregue pelo TSE à Procuradoria Geral Eleitoral, em Brasília, que encaminhou cópias às Procuradorias Regionais Eleitorais.
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