Por: Thiago Neuenschwander - Diario de Pernambuco
Publicado em: 23/03/2015 19:24 Atualizado em: 23/03/2015 19:47
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| Projeto da parlamentar está na Comissão de Constituição e Justiça (Rinaldo Marques/Alepe) |
Projeto de lei da deputada Socorro Pimentel (PSL) quer vincular a liberação de verba e contratação de bandas para shows cívicos ou religiosos ao cumprimento dos índices constitucionais de investimentos em educação e saúde. A proposta será discutida nesta terça-feira (24) na reunião semanal da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco e só deverá ir a plenário na semana que vem. Caso aprovado, o projeto deverá provocar reação das prefeituras que contam com o dinheiro do estado para realização de festas como o Carnaval e o São João.
Pela Constituição, os municípios são obrigados a investir 15% do que arrecadam com impostos em saúde e 25% em educação. O texto defende que a cidade que não tenha aplicado os índices constitucionais obrigatórios nos dois setores, não receba recursos de forma direta (repasse em dinheiro) ou indireta (ter bandas e estruturas pagas pelo ente público), por parte do governo do estado para realização de eventos festivos.
"A sociedade atual exige que os dois pilares primordiais da obrigação do estado sejam respeitados para que, em seguida, venha se falar em realização de eventos e contratação de bandas que cobram altos valores de honorários artísticos, com despesas exorbitantes paralelas com a estrutura de palco, som, camarim, dentre outros", diz trecho do projeto.
Segundo a deputada, há uma necessidade latente de se ter transparência na contratação e na liberação de verbas para esses shows. "Com o projeto, as prefeituras ficariam obrigadas a cumprir as necessidades mais importantes da população. Além disso, é preciso saber como esse dinheiro está sendo gasto. Não há transparência. Enquanto isso, pessoas aguardam em filas enormes na frente dos hospitais, crianças ainda são transportadas em paus-de-arara para poder estudar, sobretudo no Sertão. Então precisamos exigir que as obrigações sejam cumpridas e, penso eu, que a lei é o mecanismo ideal", argumentou a parlamentar.
Ainda segundo o texto do projeto, a fiscalização dos municípios que estão regulares e com investimentos comprovados na educação e na saúde, deverá ser feito através do SIAFI do governo federal, nos itens SIOPS - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde e SIOPE - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação. A comprovação exigida pela lei, deverá ser igual à da data da realização do evento.
SUPERFATURAMENTO
No mês passado, o deputado Álvaro Porto (PTB) ingressou com uma denúncia no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para apurar supostos superfaturamentos em shows realizados durante o carnaval e em outras festas religiosas. A conselheira do TCE, Teresa Duere, instaurou uma auditoria especial para investigar as denúncias.
Em uma delas, o ex-prefeito de Canhotinho apresentou transcrições dos diários oficiais da Bahia e de Pernambuco que mostram a contratação da artista Margareth Menezes. No dia 13 de fevereiro, ela recebeu do governo baiano R$ 30,9 mil para uma apresentação em Salvador. Quatro dias depois, se apresentou em Belém de São Francisco (PE) por R$ 150 mil.
Um dos produtores da cantora, Armando Libório, afirmou que o evento realizado em Salvador foi uma participação especial na abertura do carnaval do Pelourinho, onde Margareth cantou apenas duas músicas no show da também cantora Mariene de Castro. O valor de R$ 150 mil, segundo ele, seria mesmo o valor aproximado do cachê da cantora durante as festas de Momo. O decreto do DO baiano fala, no entanto, que a apresentação contratada teria duração de duas horas.
