Foto: Bancada de Oposição/Divulgação

Integrantes da bancada de oposição não conseguiram ter acesso as dependências do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, na Mata Norte do estado, que está com as obras paralisadas. De acordo com o grupo, um oficial, que teria se identificado por Major Rosendo, disse ter recebido ordens expressas do governo do estado para não permitir a entrada dos deputados.

“Isto é mais do que um desrespeito à bancada de oposição. É um desrespeito à Assembleia Legislativa. É prerrogativa do deputado estadual fiscalizar as ações do Executivo. Isto revela um viés autoritário e o descompromisso com o diálogo e a transparência deste governo”, protestou o líder da bancada oposicionista, deputado Silvio Costa Filho (PTB).

Diante da situação, os oposicionistas prometeram relatar o caso na tribuna da Assembleia, além de formalizar um pedido de informação ao governo do estado para que alguns pontos relativos ao presídio de Itaquitinga sejam esclarecidos. “Queremos saber em que situação se encontra o presídio. O que precisa ser feito ou até mesmo refeito. Também precisamos saber quanto de fato a empresa escolhida pelo governo para realizar o projeto deve aos fornecedores. Precisamos ser informados ainda quando realmente a obra será concluída, pois vários prazos já foram descumpridos”.

Em encontro com moradores, vereadores de Itaquitinga e pequenos empresários da região, os deputados estaduais ouviram queixas de muitos prejuízos decorrentes da paralisação da obra. Representante dos 302 fornecedores que hoje cobram o pagamento de uma dívida que, segundo afirma, gira em torno dos R$ 30 milhões, Antônio Carlos Condado diz que a principal dúvida do grupo agora é se o governo do estado arcará com esse passivo. Também participaram da visita os deputados Álvaro Porto (PTB), Edilson Silva (PSOL), Julio Cavalcanti (PTB) e Ossesio Silva (PRB).

Em nota, o governo do estado rebate os questionamentos da bancada de opoisição sobre as obras do contrato de concessão administrativa do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga. Veja abaixa a nota na íntegra.

"A construção do CIR de Itaquitinga foi contratada sob a forma de uma parceria público-privada, com investimentos assumidos, integralmente, pela iniciativa privada, com retorno vinculado ao início das operações do CIR.

Como se sabe, o Centro Integrado de Itaquitinga não chegou a iniciar suas operações, uma vez que o Consórcio – depois de realização de parte do serviço contratado – inviabilizou-se, sob o ponto de vista econômico-financeiro.

O estado de Pernambuco, diante do abandono das obras – e depois de buscar diversas alternativas negociadas para a retomada, por parte da Concessionária – se viu obrigado a decretar a intervenção, o que permitirá ao Governo do Estado a adoção de todas as medidas necessárias à preservação da segurança das obras, guarda e proteção das edificações e instalações, bem como ao levantamento da real situação do imóvel.

No último dia 06/02/2015, iniciou-se a vistoria oficial do CIR Itaquitinga - ainda em andamento - como o primeiro passo do processo de intervenção, que deverá ser executado, com toda a agilidade, no prazo de 30 (trinta) dias.

Considerando a necessidade de conclusão dos trabalhos de levantamento do estágio atual da obra, equipamentos e materiais alocados, a permissão de acesso para quaisquer pessoas estranhas a essa atividade poderia, não somente colocar em risco a integridade física dos visitantes, como, ainda, comprometer o cumprimento das responsabilidades contratuais por parte do Poder Público, razão pela qual não será admitido o acesso de terceiros às instalações do CIR Itaquitinga, até o término deste processo de intervenção.

Destaque-se, por relevante, que a ocupação decorrente da presente intervenção não é bastante para encerrar o contrato de concessão vigente, que dependerá da instauração e conclusão do processo administrativo de caducidade, respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Por fim, cabe ressaltar que, tão logo sejam encerrados os procedimentos administrativos em curso, o Governo do Estado apresentará à população e a todos os interessados um relatório detalhado sobre os resultados da intervenção, bem como sobre as próximas providências a serem adotadas".



GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS DE PERNAMBUCO