Falências e recuperações judiciais numa economia convalescente
Alexandre Rands Barros
Economista
Publicado em: 15/04/2023 03:00 Atualizado em: 14/04/2023 23:13
Houve um aumento imenso de falências e recuperações judiciais no primeiro trimestre de 2023. Quando se compara ao mesmo período de 2022, os pedidos de falência cresceram 44,1%, enquanto os pedidos de recuperação judicial aumentaram 37,6% (dados da Serasa Experian). Normalmente, tem se atribuído tal problema aos juros altos, à queda na demanda, pelo desaquecimento da economia, e à redução de créditos pelos bancos, parcialmente explicada pelos problemas na Americanas, Marisa e Oi, entre várias outras. Certamente, todos esses determinantes tiveram papel importante. No entanto, não se pode esquecer que a economia brasileira acabou de sair de um momento de muita dificuldade, causado pela pandemia. As empresas elevaram muito seus passivos. Houve ajuda de créditos do governo federal e adiamento de impostos para um número pequeno delas, mas ainda assim a grande maioria construiu um passivo acima do que está conseguindo suportar, dadas as taxas de juros, acesso ao crédito e queda de demanda. Além das empresas em recuperação judicial ou em processo falimentar, existe um número elevado delas em situação difícil. Também viram seus passivos crescerem mais do que seus lucros e estão bem estranguladas financeiramente. Apesar de a pandemia ter sido bastante controlada na saúde e mesmo nas relações sociais, na economia ela ainda possui sequelas elevadas nas empresas e mesmo na população.
Em momento como esse, o governo federal deveria estar ainda cuidando das empresas para evitar as perdas sociais que falências, recuperações judiciais e mesmo estrangulamentos financeiros causam. Essa foi a justificativa para em boa parte de 2022 as taxas de juros continuarem baixas e não ter se elevado a arrecadação de impostos, até mesmo diminuindo-a. Enquanto em 2019 a carga tributária foi de 34,3% do PIB, em 2022 ela foi de apenas 29,2% (dados organizados pelo IBPT). Infelizmente, o governo federal está tendo que aumentar os tributos para justificar a recomposição dos seus gastos sem elevar a inflação. O governo federal foi destruído pela gestão anterior. Vários serviços públicos tinham sido abandonados, inclusive em áreas fundamentais para o bem-estar da população, como saúde, educação e prevenção a catástrofes.
No entanto, o momento é de trazer alívio para as empresas. Forçar arrecadação e elevar tributos não é a receita certa nesse momento. Da mesma forma, a taxa de juros deveria ser menor e os bancos deveriam estar sendo incentivados a se alavancarem, com vistas a aliviar as empresas. Redução do depósito compulsório, por exemplo, seria uma estratégia possível. Mas todas essas políticas óbvias estão sendo conduzidas de forma diferente, como se não estivéssemos saindo de uma pandemia, que é uma situação de exceção. Além disso, as disputas políticas geraram um equilíbrio muito ruim. O Banco Central, ainda controlado por Bolsonaro, só quer baixar a taxa de juros após sinalização confiável de que o governo federal vai promover equilíbrio fiscal. O governo, por sua vez, teve que aumentar impostos para recompor os gastos e pressiona o Bacen para baixar a taxa de juros. Nessa disputa, perdemos todos nós. Para ambos, o que é necessário dizer, numa linguagem popular, é pega leve que o paciente, a nossa economia, ainda está convalescendo.
Em momento como esse, o governo federal deveria estar ainda cuidando das empresas para evitar as perdas sociais que falências, recuperações judiciais e mesmo estrangulamentos financeiros causam. Essa foi a justificativa para em boa parte de 2022 as taxas de juros continuarem baixas e não ter se elevado a arrecadação de impostos, até mesmo diminuindo-a. Enquanto em 2019 a carga tributária foi de 34,3% do PIB, em 2022 ela foi de apenas 29,2% (dados organizados pelo IBPT). Infelizmente, o governo federal está tendo que aumentar os tributos para justificar a recomposição dos seus gastos sem elevar a inflação. O governo federal foi destruído pela gestão anterior. Vários serviços públicos tinham sido abandonados, inclusive em áreas fundamentais para o bem-estar da população, como saúde, educação e prevenção a catástrofes.
No entanto, o momento é de trazer alívio para as empresas. Forçar arrecadação e elevar tributos não é a receita certa nesse momento. Da mesma forma, a taxa de juros deveria ser menor e os bancos deveriam estar sendo incentivados a se alavancarem, com vistas a aliviar as empresas. Redução do depósito compulsório, por exemplo, seria uma estratégia possível. Mas todas essas políticas óbvias estão sendo conduzidas de forma diferente, como se não estivéssemos saindo de uma pandemia, que é uma situação de exceção. Além disso, as disputas políticas geraram um equilíbrio muito ruim. O Banco Central, ainda controlado por Bolsonaro, só quer baixar a taxa de juros após sinalização confiável de que o governo federal vai promover equilíbrio fiscal. O governo, por sua vez, teve que aumentar impostos para recompor os gastos e pressiona o Bacen para baixar a taxa de juros. Nessa disputa, perdemos todos nós. Para ambos, o que é necessário dizer, numa linguagem popular, é pega leve que o paciente, a nossa economia, ainda está convalescendo.
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