Milei defende excluir feminicídio do código penal

Presidente argentino, Javier Milei/foto: FABRICE COFFRINI/AFP

Segundo a administração do presidente argentino Javier Milei, o governo pretende eliminar o feminicídio do código penal do país. A medida, se aprovada, já é considerada pela maioria da população um golpe e um retrocesso contra os direitos adquiridos das mulheres.

Na semana passada, Milei já havia dito no Fórum Econômico Mundial em Davos que o ‘feminismo radical’ é uma distorção do conceito de igualdade.

O ministro da Justiça, Mariano Cúneo Libarona, anunciou recentemente que o governo planeja aprovar uma reforma no Congresso para abolir o conceito legal de feminicídio. "Esta administração defende a igualdade perante a lei consagrada na nossa Constituição Nacional", disse Libarona.

No entanto, não se tem previsão de quando é que a proposta de reforma do código penal será apresentada ao Congresso e se o governo minoritário de Milei terá apoio suficiente para aprovar a medida.

O feminicídio, o assassinato de uma mulher por um homem devido ao seu gênero, foi acrescentado ao código penal argentino como um crime específico em 2012 e é punível com pena de prisão perpétua. No entanto, o número de feminicídios ainda se mantém elevado desde então, de acordo com os defensores dos direitos das mulheres, com centenas de mortes deste tipo registradas todos os anos.

Aproximadamente 295 feminicídios foram registrados no ano passado, em comparação com 322 em 2023 e 242 em 2022, de acordo com dados do Observatório do Feminicídio da Provedoria de Justiça Nacional.

"Eliminar o feminicídio como uma categoria legal colocaria mulheres e meninas em maior risco", afirmou Mariela Belski, diretora-executiva da Anistia Argentina.

A Argentina era considerada um dos países mais progressistas da América Latina no que diz respeito à igualdade de gênero e às medidas de diversidade, mas a administração de Milei tem visado os direitos das mulheres desde que tomou posse em dezembro de 2023.

O Ministério da Mulher e a Subsecretaria de Proteção contra a Violência de Gênero foram imediatamente extintos, enquanto os programas de apoio às mulheres vítimas de violência foram reduzidos. Em novembro passado, a Argentina foi o único país a votar contra uma resolução da ONU que promove o fim de todas as formas de violência contra mulheres e meninas.

O governo de Milei pretende também revogar medidas como a paridade de gênero nas listas eleitorais, as quotas laborais para as minorias sexuais e os documentos de identidade não binários.