Juiz recusa anular a condenação de Trump

Segundo a mídia norte-americana, o juiz do julgamento de Donald Trump em Nova Iorque, Juan Merchan, rejeitou um recurso da defesa do republicano para anular a condenação, com base na imunidade presidencial decidida pelo Supremo Tribunal dos Estados Unidos. Trump foi condenado pelo pagamento oculto e que envolve fraude a ex-atriz pornô Storymy Daniels.

 

A decisão de Merchan anula a possibilidade de proteger o presidente eleito da eventual condenação desta acusação antes da tomada de posse. 

 

De acordo com a publicação do jornal New York Times e do canal CNN, no documento de 41 páginas, o juiz de Manhattan cita que os atos decididamente pessoais de Trump de falsificação de registros comerciais não representam perigo de intrusão na autoridade e função do poder executivo. Para Merchan, os atos em questão não tinham caráter oficial e, por isso, não estavam cobertos pela imunidade presidencial.

 

Os advogados de Trump ainda não se pronunciaram sobre esta decisão. Enquanto, os procuradores consideram que deve haver algum critério para conduzir o processo judicial quando retomar a presidência dos EUA, mas insistem que a condenação deve ser mantida.

 

Para pedir a anulação da sentença decretada contra Trump no dia 30 de maio, os advogados de defesa tinham invocado a presunção de imunidade penal concedida ao presidente norte-americano pelo Supremo Tribunal, em 1 de julho. Trump foi considerado culpado neste processo de falsificação contábil agravada para ocultar uma conspiração para não prejudicá-lo e reverter nas eleições de 2016, mas a sentença foi adiada várias vezes.

 

Trump foi condenado, em maio deste ano, por 34 acusações de falsificação de registros comerciais relativos a um pagamento de 130 mil dólares em troca do silêncio de Daniels, antes das eleições de 2016, quanto a um encontro sexual entre ambos.

Foi à primeira vez na história do país que um presidente dos EUA foi condenado ou acusado de um crime. As alegações envolveram um esquema para esconder o pagamento a Daniels durante os últimos dias da campanha presidencial de Trump em 2016. Por sua vez, o presidente eleito nega que tenha havido qualquer encontro.

 

No entanto, depois da vitória nas eleições de 5 de novembro, os advogados de Trump apresentaram um novo recurso, invocando o estatuto de presidente eleito, que consideravam incompatível com o veredicto. Dos quatro processos penais contra Donald Trump, este foi o único em que foi realizado um julgamento para o candidato vencedor nas presidenciais, um cenário sem precedentes na história norte-americana.