Proibir agência da ONU para refugiados palestinos é total contradição com o direito internacional, diz diplomacia da UE

Chefe da diplomacia da União Europeia, Josep Borrell/foto: Josep LAGO / AFP

O chefe da diplomacia da União Europeia, Josep Borrell, declarou que a proibição da agência Organização das Nações Unidas para os refugiados palestinos (UNRWA) vai contra o direito internacional. Borrell reiterou que sua proibição tornaria de fato impossível as operações vitais da UNRWA em Gaza e prejudicará seriamente a sua prestação de serviços na Cisjordânia.

“Esta legislação está em total contradição com o direito internacional e o princípio fundamental da humanidade. Todas as agências da ONU personificam a ordem internacional baseada em regras, uma vez que defendem e implementam a Carta das Nações Unidas, que todos os Estados-membros da ONU devem respeitar”, defendeu.

No dia 10 de outubro, o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, incluindo os Estados Unidos, alertou Israel contra a aprovação do projeto de lei que proibiria a UNRWA, um dia após o secretário-geral da ONU, António Guterres, ter emitido uma advertência semelhante.

O comissário-geral da UNRWA, Philippe Lazzarini, também condenou hoje o "castigo coletivo" imposto pelo parlamento israelense (Knesset) ao aprovar uma lei que proíbe as suas atividades no país. “Se trata de uma medida sem precedentes e que abre um precedente perigoso, ao contrariar a Carta das Nações Unidas e as obrigações de Israel ao abrigo do direito internacional. Esta é a mais recente campanha em curso para desacreditar a UNRWA e deslegitimar o seu papel na prestação de assistência e serviços de desenvolvimento humano aos refugiados da Palestina”, alertou.

Lazzarini deixou o alerta de que a nova legislação apenas irá aprofundar o sofrimento dos palestinos, especialmente em Gaza, onde as pessoas têm atravessado mais de um ano de puro inferno.

O projeto de lei, que proíbe a UNRWA de realizar qualquer atividade ou de prestar qualquer serviço dentro de Israel, foi aprovado com 92 votos a favor e dez contra, após um debate entre os defensores do texto e os seus opositores, na maioria membros de partidos árabes, incluindo tentativas de agressão.

Um segundo projeto de lei que corta os laços diplomáticos com a UNRWA foi também aprovado hoje.

A nova legislação ameaça colapsar o frágil processo de distribuição de assistência na Faixa de Gaza, num momento em que a crise humanitária no enclave se agrava cada vez mais e Israel se encontra sob crescente pressão de Washington  para reforçar a ajuda aos palestinos. “Estas leis não são nada menos do que um castigo coletivo e, se forem implementadas, irão privar mais de 650 mil meninas e meninos da educação, pondo em risco uma geração inteira de crianças e prolongando o sofrimento dos palestinos. Pôr fim à UNRWA e aos seus serviços não retirará aos palestinos o seu estatuto de refugiados. Este estatuto é protegido por outra resolução da Assembleia-Geral da ONU até que seja encontrada uma solução justa e duradoura para a situação dos habitantes da Palestina”, afirmou o chefe da agência das Nações Unidas.

Lazzarini ressaltou ainda que caso estas propostas não sejam rejeitadas haverá o enfraquecimento do mecanismo multilateral comum estabelecido após a Segunda Guerra Mundial, o que deve ser uma preocupação de todos.

A porta-voz da UNRWA, Juliette Touma, já tinha comentado à aprovação do Knesset, que classificou como escandalosa, tendo alertado para um desastre nas operações humanitárias em Gaza e em muitas partes da Cisjordânia. “É um ultraje que um Estado-membro das Nações Unidas trabalhe para desmantelar uma agência da ONU que é também o principal interveniente na operação humanitária em Gaza. A UNRWA é a maior organização humanitária em Gaza e a principal responsável pela resposta humanitária, incluindo abrigo, alimentação e cuidados básicos de saúde", avaliou. 

Israel, por sua vez, acusa alguns funcionários da UNRWA de manter ligação e laços estreitos com o grupo Hamas.