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Países ocidentais condenam Israel por proibir agência da ONU de atuar no país
Em um comunicado conjunto, Irlanda, Noruega, Espanha e Eslovênia censuraram a aprovação do projeto de lei pela proibição da UNRWA em Israel
Por: Isabel Alvarez
Publicado em: 29/10/2024 15:22
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| Foto: Eyad Baba/AFP |
Nesta terça-feira (29), diversos governos ocidentais manifestaram a sua condenação pela decisão do parlamento israelense de proibir as atividades da agência da Organização das Nações Unidas para os refugiados palestinos (UNRWA, na sigla em inglês) no país.
Em um comunicado conjunto, Irlanda, Noruega, Espanha e Eslovênia censuraram a aprovação do projeto de lei pela proibição da UNRWA em Israel. "O trabalho da agência é essencial e insubstituível para milhões de palestinos, particularmente no contexto atual da Faixa de Gaza", disseram os quatro governos europeus que já reconheceram o Estado da Palestina.
Além disso, Estados Unidos, União Europeia, Alemanha, Reino Unido e Portugal também expressaram posições semelhantes.
"Fizemos saber de forma clara ao governo israelense que estamos profundamente preocupados com esta lei aprovada", afirmou o porta-voz do Departamento de Estado, Matthew Miller, reiterando o papel crucial da agência da ONU na distribuição de ajuda humanitária na Faixa de Gaza.
Já a embaixadora dos EUA nas Nações Unidas, Linda Thomas-Greenfield, acusou o governo de Tel Aviv de não estar fazendo quaisquer esforços para ajudar os palestinos em Gaza. "As palavras de Israel devem ser acompanhadas de ações no terreno. Neste momento, isso não está acontecendo. Isto tem de mudar. Imediatamente", declarou a diplomata norte-americana.
O primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, declarou que o Reino Unido está gravemente preocupado com a decisão israelense, por colocar em perigo a resposta humanitária em Gaza. “Só a UNRWA pode prestar ajuda humanitária em escala e ao ritmo necessário. Esta legislação corre o risco de inviabilizar o trabalho essencial da UNRWA para os palestinos, pondo em risco toda a resposta humanitária internacional em Gaza e a prestação de serviços essenciais de saúde e educação na Cisjordânia”, diz a nota divulgada pelo primeiro-ministro britânico.
Starmer reforçou que a situação humanitária em Gaza é simplesmente inaceitável, e apelou novamente a um cessar-fogo.
A Alemanha, através do seu Ministério das Relações Exteriores, anunciou a sua crítica veemente pela interdição da UNRWA em Israel, Cisjordânia e Jerusalém oriental.
“Portugal condena a aprovação de legislação pelo parlamento israelense que revoga os privilégios e imunidades da UNRWA inviabilizando a ação em Gaza e na Cisjordânia", sublinhou Paulo Rangel, ministro das Relações Exteriores português.
O chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, ainda pediu a Israel que reconsiderasse a aprovação desta lei. “A proibição da UNRWA vai contra o direito internacional e torna de fato impossível as operações vitais da agência em Gaza e prejudicará seriamente a sua prestação de serviços na Cisjordânia. Esta legislação está em total contradição com o direito internacional e o princípio fundamental da humanidade. Todas as agências da ONU personificam a ordem internacional baseada em regras, uma vez que defendem e implementam a Carta das Nações Unidas, que todos os Estados-membros da ONU devem respeitar”, disse.
O chefe da UNRWA, Philippe Lazzarini, avaliou que a decisão constitui um precedente perigoso e está em oposição à Carta das Nações Unidas.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, lembrou que nenhuma legislação pode alterar as obrigações internacionais. “Israel tem obrigações ao abrigo do direito internacional, incluindo o direito internacional humanitário e aqueles que concedem privilégios e imunidades à ONU", apontou Guterres, acrescentando estar profundamente preocupado e que levará o assunto à Assembleia Geral das Nações Unidas.
“Não há alternativa à UNRWA, pois é o principal meio através do qual a ajuda essencial chega aos refugiados palestinos nos territórios palestinos ocupados. A aplicação da lei será prejudicial para a solução do conflito Israel - Palestino e para a paz e segurança em toda a região”, completou o líder da ONU
A legislação, que não entra imediatamente em vigor, poderá destruir o processo de distribuição de assistência em Gaza, num momento em que a crise humanitária no enclave se agrava cada vez mais e em que Israel se encontra sob crescente pressão dos EUA para reforçar a ajuda aos palestinos.
Enquanto isso, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, rejeitou as críticas e declarou estar pronto para garantir o fornecimento de ajuda humanitária à Gaza, depois da aprovação da lei.
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