Tribunal decide o destino do TiKTok nos EUA

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Nesta segunda-feira (16), começou o futuro do TikTok nos Estados Unidos, que está sendo decidido num tribunal em Washington, onde a plataforma entrou com um processo contra a proibição de sua aplicação. Durante a audiência, segundo o advogado que representa a empresa chinesa proprietária do TikTok, o governo norte-americano não conseguiu provar que a plataforma representa qualquer risco para a segurança nacional do país.

Mas, as autoridades norte-americanas alegam que a empresa chinesa é uma ameaça à segurança interna, uma vez que as bases de dados, com informações dos usuários,  podem ser acessadas por hackers ou Pequim e, ainda ter conteúdos que podem ser influenciados por propaganda do governo chinês.

Por outro lado, a defesa do TikTok defendeu que a lei que vai proibir a aplicação nos EUA viola a Constituição norte-americana, a começar pela Primeira Emenda, que protege a liberdade de expressão."Em questões de segurança nacional, como em outros temas, os tribunais devem examinar com rigor se as leis do governo representam um ataque à liberdade de expressão".

Em contrapartida, as autoridades dos EUA respondem com o argumento de que a segurança nacional, relacionada à propriedade estrangeira, ultrapassa as questões sobre liberdade de expressão. "Só terminando com a ligação entre o TikTok e a China será suficiente para mitigar as ameaças à segurança nacional que a aplicação representa, argumentou o Departamento de Justiça.

No entanto, a proibição do TikTok pode resultar num revés político e econômico. Porque são cerca de 170 milhões de usuários nos EUA e também porque os criadores de conteúdos contribuem com 24 bilhões de dólares para o PIB.

Esta ação judicial ocorre em paralelo à campanha presidencial e tanto as administrações Trump como a de Biden defenderam a proibição do app. Entretanto, o ex-presidente republicano tem 11 milhões de seguidores no TikTok. Já Kamala Harris tem cinco milhões de seguidores.

Em março, a vice-presidente Kamala afirmou que o governo Biden não "pretendia proibir o TikTok", porém considerava necessário haver um desinvestimento no app. "Temos preocupações de segurança nacional em relação ao proprietário do TikTok, mas não temos intenção de banir o TikTok", disse.

Trump, que em 2020 acusou o TikTok de ser uma ameaça, e apos saber que apoiar a proibição do TikTok poderia prejudicar as hipóteses de ser reeleito, em junho, abriu conta.  

Este foi um dos argumentos apresentado no tribunal pelo TikTok garantindo que estas contas esvaziam e enfraquecem o alerta do governo de que a aplicação representa uma ameaça nacional urgente.

Inicio do embate

Em 2020, Trump, então presidente dos EUA acusou o TikTok de ser uma ameaça à segurança nacional. Depois, o presidente  Biden assinou a lei TikTok, aprovada pela maioria pelo Congresso, que obriga o app de ser vendido e deixar de ser propriedade chinesa. Caso contrário, a partir de 19 de janeiro de 2025, não estará mais acessível nos EUA.