Tribunal Europeu condena Moscou por violação dos direitos humanos

Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) (foto: FREDERICK FLORIN / AFP)

Nesta terça-feira, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou a Rússia por violações dos direitos fundamentais cometidos na Crimeia desde a anexação da península ucraniana em 2014, além de colocar em causa a liberdade de circulação ao estabelecer uma fronteira entre a Crimeia e a Ucrânia continental.

Requerido pelo governo de Kiev, em 2014 e 2018, o TEDH considerou, num acórdão da Grande Câmara, o órgão jurisdicional supremo, que Moscou violou a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que estipula o direito à vida, devido à existência de uma prática administrativa de desaparecimento forçado e por não realizar uma investigação eficaz sobre o assunto.

A Rússia, que foi excluída Tribunal após a invasão da Ucrânia, também foi considerado culpada de um grande número de violações na Crimeia, segundo os juízes europeus. O TEDH assinalou principalmente as violações de tortura, resultante dos maus-tratos infligidos a soldados ucranianos, pessoas de origem étnica ucraniana, tártaros da Crimeia e jornalistas. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou igualmente as detenções em regime de incomunicabilidade das mesmas pessoas e instou Moscou a tomar todas as medidas necessárias para garantir, o mais rapidamente possível, o regresso em segurança dos prisioneiros em questão transferidos da Crimeia para estabelecimentos penitenciários em território russo. Além disso, o tribunal ainda culpou a Rússia por assediar e intimidar os líderes religiosos que não se conformam ou coadunam com a fé ortodoxa russa.  

“A Rússia é também responsável por uma repressão dos meios de comunicação social não russos e pela proibição de manifestações de apoio à Ucrânia”, sentenciou o TEDH, e acrescentou que os 17 juízes decidiram por unanimidade, que Moscou não cumpriu as obrigações ao proibir a língua ucraniana nas escolas e perseguir os alunos de língua ucraniana. Em relação aos tártaros da Crimeia, uma minoria muçulmana, o TEDH afirmou que o Kremlin violou a Convenção dos Direitos do Homem, que proíbe a discriminação.

Apesar de não ser mais membro do TEDH, a Rússia continua sendo responsável pelas violações cometidas antes da sua exclusão em 16 de setembro de 2023 e está sendo ainda julgada por outros atos, incluindo a agressão militar contra a Ucrânia e a derrubada do avião que fazia o vôo MH17 da Malaysia Airlines, em 2024.