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Supremo dos EUA autoriza o governo requerer suspensão de fake news nas redes sociais
Por seis votos contra três, o Supremo Tribunal dos EUA rejeitou o esforço liderado pelos republicanos para limitar drasticamente esta capacidade
Por: Isabel Alvarez
Publicado em: 26/06/2024 17:23
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| Nos Estados Unidos, ainda não há regras e normas que regulem especificamente os limites da liberdade de expressão (Foto: Drew Angerer/Getty Images/AFP ) |
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu nesta quarta-feira que a Casa Branca e as agências federais vão poder dar prosseguimentos nos requerimentos dos pedidos às plataformas de redes sociais para que removam e eliminem conteúdos que possam implicar em desinformação, as chamadas fakes news.
Por seis votos contra três, o Supremo Tribunal dos EUA rejeitou o esforço liderado pelos republicanos para limitar drasticamente esta capacidade e rejeitou a petição dos estados do Missouri e de Luisiana, para além de diversos usuários das plataformas sociais, que apresentaram um requerimento no qual acusavam o governo de Biden de violar a Primeira Emenda constitucional, sobre a liberdade de expressão.
Na audiência do caso estava em causa às normas para a liberdade de expressão na internet e também a amplitude das medidas governamentais para combater publicações polêmicas e controversas nas redes sociais sobre temas como, por exemplo, a Covid-19 e as eleições.
O tribunal estabeleceu que os estados e os usuários das redes sociais que desafiaram a administração Biden não possuem legitimidade ativa para proceder à contestação. Esta decisão do órgão máximo do judiciário norte-americano vem sendo considerada essencial para o país e para a administração do presidente Joe Biden, a poucos meses das eleições presidenciais.
Nos Estados Unidos, ainda não há regras e normas que regulem especificamente os limites da liberdade de expressão e diante desta lacuna e ausência de legislação, o Supremo Tribunal assume uma função cada vez mais importante neste a área segmento.
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