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Estado dos EUA aprova pena de morte para estupradores de menores de idade
Governador do Tennessee aprova projeto de lei que permite pena de morte para condenações por estupro de crianças; governo aguarda posicionamento da Suprema Corte
Publicado em: 18/06/2024 11:46
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| A Suprema Corte dos EUA acabou anulando essa lei com sua decisão de 2008 (Foto: Getty Images via AFP ) |
O governador do Tennessee, Bill Lee, aprovou a legislação que permite a pena de morte em condenações por estupro de crianças, uma mudança que a Câmara dos Deputados, controlada pelos republicanos, defendeu em meio a preocupações de que a Suprema Corte dos EUA tenha proibido a pena capital nesses casos.
A nova lei do Tennessee, que entrará em vigor em 1º de julho, autoriza o estado a aplicar a pena capital quando um adulto for condenado por estupro agravado em menores de idade.
O governo da Flórida promulgou um projeto de lei semelhante há cerca de um ano. Mas o caso foi anulado poucos meses depois. A Suprema Corte também acabou anulando leis parecidas, como a decisão de 2008, que considerou inconstitucional o uso da pena capital em casos de violência sexual.
No entanto, o governo espera que a Suprema Corte, controlada pelos conservadores, reverta essa decisão — apontando o caso Roe v. Wade, de 1973, que legalizou o aborto em todo o país, mas que acabou sendo anulado em 2022.
Já o democratas temem que a lei possa causar mais medo nas vítimas de estupro de crianças de que falar poderia resultar em uma execução, alertando que muitas crianças são abusadas por membros da família e pessoas próximas.
A lei de execução nos EUA determina que os crimes devem envolver a morte da vítima ou traição contra o governo para serem elegíveis à pena de morte.
Confira a matéria no site do Correio Braziliense.
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